Os estudantes indígenas formam o grupo com menor percentual de atendimento nas três principais políticas públicas de acesso ao ensino superior. Segundo os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, 63% dos indígenas que estavam matriculados em 2016 não conseguiram vaga na rede pública, não foram selecionados para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e nem para obter bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para custear faculdade privada. Os dados que mostram a participação dos indígenas no ensino superior integram o detalhamento do mais recente Censo disponível, organizado pelo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O perfil dos universitários segundo suas autodeclarações de cor/raça foi analisado pelo G1 a partir de um levantamento de dados feito pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Dos mais de 49 mil índios no ensino superior, 12.348 estão na rede pública (25%) e 36.678 estão nas universidades privadas (75%). Esses números incluem os cursos presenciais e a distância. A divisão com maioria na rede privada está dentro da média geral dos universitários brasileiros: em 2016, o país tinha 8,048 milhões de universitários e 6,05 milhões estavam na rede privada (75,3%). Matrículas no ensino superior Total de universitários em cursos de graduação por cor/raça autodeclarada Brancos: 3.079.779Pardos: 1.928.238Pretos: 485.793Amarelos: 123.601Indígenas: 49.026Não informado*: 2.382.264 Pardos Número de matriculados 1.928.238 Fonte: Censo da Educação Superior 2016 – *Em “Não informado” o Inep agrupa aqueles classificados como “não declarados” ou “não dispõe de informação” Se o levantamento considerar exclusivamente o total de universitários na rede privada que não contam com nenhum tipo de financiamento e nem bolsa do Prouni, o percentual de indígenas que banca sua própria mensalidade chega a 71%. O índice é praticamente idêntico ao dos autodeclarados negros (70,5%). Essas realidades são vistas com histórias como a de Ingrid e Fetxawewe, dois indígenas moradores de Brasília. Leia mais abaixo. Estudam na rede privada sem financiamento ou Prouni Com base nas autodeclarações de raça/cor, percentual extraído do Censo 2016 Porcentagem entre os matriculados por raça717170,370,359,359,3505047,847,8IndígenasPretosPardosAmarelosBrancos020406080 Pardos % 59,3 Fonte: Censo da Educação Superior 2016 Vestibulares e localização Os processos seletivos, as políticas de permanência e a localização dos campus são pontos apontados por especialistas como impeditivos para mais matrículas das diferentes etnias indígenas na rede pública. “A maior presença em universidades particulares pode ter a ver com o fato de elas serem realmente mais acessíveis. Não tem o funil de alguns vestibulares, e muitas vezes elas estão em localidades mais próximas das terras indígenas.” – Antonella Tassinari, pesquisadora e antropóloga Ao mesmo tempo, a pesquisadora e antropóloga aponta que as políticas implantadas com reservas de vagas ajudaram a diminuir a distância entre os estudantes indígenas e as universidades públicas. As políticas de permanência precisam, no entanto, de uma análise permanente. “Ficar na universidade é uma grande batalha dos estudantes indígenas. (…) Os primeiros meses são sempre uma batalha de como eles vão se manter.” – Antonella Tassinari, antropóloga Em algumas universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a questão do processo seletivo é levada em conta. …

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde nesta quarta (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B. O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade. Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes. A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza. https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/04/18/NWS,65682,70,450,NOTICIAS,2190-CAMPANHA-VACINACAO-CONTRA-GRIPE-COMECA-DIA-ABRIL.aspx

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016. Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido. A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas. Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema. De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram. Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que “nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio. Congresso No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país. Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou. Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos. Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Post divulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos. A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/trump-negocia-com-coreia-do-norte-liberacao-de-presos-norte-americanos

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta. Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio. Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos. Sustentabilidade Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira. A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos. Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/um-milhao-de-indigenas-brasileiros-buscam-alternativas-para-sobreviver

Recém-filiado ao PSB, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, deve reunir-se com lideranças históricas e dirigentes partidários na quinta-feira para iniciar sua interação com os correligionários, informou uma fonte da legenda.     Ao filiar-se no limite do prazo estabelecido pela lei eleitoral para estar vinculado a alguma sigla, Barbosa venceu a primeira etapa de seu caminho para concorrer à Presidência da República pelo partido, avalia a fonte. Em seguida, com a divulgação de pesquisa Datafolha no fim de semana, que o apontou com 8 por cento, quando Lula é candidato, e chegando a 10 por cento sem o petista como candidato, venceu naturalmente uma segunda etapa, que era a de reverter a resistência considerável de parcela do partido. Agora dá início à terceira fase, em que irá construir uma relação com lideranças históricas da sigla, uma “simbiose”, para concretizar sua candidatura. “O terreno é fértil para isso”, disse a fonte. “Ele só não é candidato se não quiser.” A fonte, que acompanha de perto as movimentações, admite que a oposição restante à candidatura de Barbosa, ainda que pequena, deve-se a temores de que a entrada do partido na corrida presidencial possa prejudicar arranjos locais ou consumir uma parcela muito grande dos recursos partidários destinados à campanha. Esse primeiro encontro de Barbosa com os socialistas deve ocorrer na sede do PSB em Brasília, provavelmente na tarde da quinta-feira. Barbosa filiou-se ao partido no último dia para estar formalmente vinculado a uma legenda, pelas regras eleitorais. Na ocasião, divulgou nota em que reconhecia a simpatia da maioria das lideranças do partido a uma eventual candidatura, mas deixava claro que ainda haveria tempo para “reflexão na tomada de uma decisão final”. A candidatura do magistrado é encarada por boa parte dos dirigentes partidários como promissora, com grande potencial de angariar parte dos votos que iriam para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser impedido de concorrer em outubro.    fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/apos-filiacao-barbosa-tem-primeiro-encontro-com-liderancas-do-psb-na-quinta-feira,c12d1b43d4def89a21cc91cb7f534263r5w1s2ca.html

A quantidade de terra necessária para cultivar todo esse alimento que acaba nas lixeiras dos Estados Unidos é de 12 milhões de hectares, o equivalente a 7% das terras de cultivo do país Os americanos desperdiçam a cada dia cerca de 150 mil toneladas de alimentos, em torno de 422 gramas por habitante, principalmente frutas e verduras, mostra um estudo apresentado nesta quarta-feira (18).   A quantidade de terra necessária para cultivar todo esse alimento que acaba nas lixeiras dos Estados Unidos é de 12 milhões de hectares, o equivalente a 7% das terras de cultivo do país. E a água desperdiçada chega aos 15,9 trilhões de litros, assegurou o estudo publicado na revista científica PLOS ONE.   As frutas e os vegetais, com 39%, lideram a lista de alimentos desperdiçados, seguidos pelos laticínios (17%), pela carne (14%) e pelos cereais (12%).   Os produtos com menos chances de acabar nas lixeiras são os lanches salgados, os azeites de mesa, pratos com ovos, doces e refrescos.   “As dietas de melhor qualidade são compostas por maiores quantidades de frutas e verduras, que são desperdiçadas mais do que outros alimentos”, afirmou a coautora do estudo Meredith Niles, professora assistente da Universidade de Vermont.   “Uma alimentação saudável é importante e tem muitos benefícios, mas enquanto seguirmos essas dietas, devemos ser mais conscientes do desperdício da comida”, argumentou.   O estudo é feito com base em dados e pesquisas do governo realizadas entre 2007 e 2014 sobre o desperdício de alimentos, que equivale a 30% do consumo médio de calorias de cada americano.   A autora assinalou que os custos ao meio ambiente e para os agricultores são significantes, já que para produzir essa quantidade de comida “são necessárias 340 mil toneladas de pesticidas e 816 mil toneladas de fertilizantes nitrogenados por ano”.   As soluções apresentadas para erradicar esse problema vão desde educar os consumidores a preparar e guardar as frutas frescas e verduras, revisar as datas de vencimento, motivar as pessoas a comprar produtos esteticamente imperfeitos e fazer um esforço para prevenir o desperdício de alimentos nos programas de sustentabilidade do governo. Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/04/18/interna_mundo,749058/eua-desperdicam-150-mil-toneladas-de-comida-por-dia-mostra-estudo.shtml

Partido se baseia nas suspeitas de que doações de caixa 2 da JBS teriam financiado reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente A Rede apresentou nesta quarta-feira (18/4), junto à Presidência da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (MDB), por suposto crime de responsabilidade de violação à probidade e ao decoro. A denúncia popular, assinada pelo senador Randolfe Rodrigues, foi feita com base nas suspeitas de que doações de caixa 2 da JBS teriam financiado reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente, em 2014, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão pela Polícia Federal. João Batista Lima Filho – o coronel Lima – é suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares paraTemer, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Embora os atos sejam anteriores ao mandato presidencial, a Rede argumenta que Temer respondeu a questionário da Polícia Federal, em janeiro de 2018, no qual afirmou jamais ter recebido valores de caixa 2 ou realizado transações financeiras com o coronel Lima.   Rede apresenta pedido de impeachment de Temer à Presidência da Câmara by Metropoles on Scribd “Confirmadas as denúncias quanto à reforma milionária na casa de sua filha, o presidente terá mentido, no exercício do mandato, à autoridade policial, não estando a salvo de responder, portanto, por este ato de quebra de decoro. Vale lembrar que (o ex-presidente da Câmara) Eduardo Cunha foi cassado igualmente por mentir em investigação criminal, em depoimento a uma CPI”, afirma a Rede. A petição pede a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Temer por 8 anos e dependerá de aceitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o processo se inicie. Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/rede-apresenta-pedido-de-impeachment-de-temer-a-presidencia-da-camara

Se ao final a maioria entender que cabe mais um recurso, deverá cair decisão do ano passado de Edson Fachin, que mandou prender o deputado. Com isso, Maluf poderá recorrer em liberdade O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (18) se concede ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, o direito de apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro. Na sessão, quatro dos 11 ministros da Corte se manifestaram contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros três pelo direito de mais um recurso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O julgamento será retomado nesta quinta (19) com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Condenado em maio, o deputado teve um primeiro recurso negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Em dezembro, o ministro Edson Fachin rejeitou um segundo recurso e determinou o cumprimento da pena. O que pode acontecer Recurso permitido – Se ao final a maioria entender que cabe mais um recurso, a Corte deverá derrubar a decisão de Edson Fachin no ano passado que mandou prender o deputado. Com isso, Maluf poderá recorrer em plena liberdade, sem sequer a necessidade de permanecer em casa, como se encontra desde o início deste mês. Recurso negado – Caso a maioria entenda que não cabe novo recurso no caso, os ministros ainda deverão decidir se mantêm uma decisão de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu que Maluf cumprisse a pena em casa ou se determinam que ele volte à prisão em regime fechado. Votos dos ministros Edson Fachin – Defendeu sua decisão de rejeitar o segundo recurso, chamado “embargos infringentes”. Explicou que o recurso só poderia ser apresentado se, no julgamento que condenou Maluf, houvesse algum voto pela absolvição do deputado – o que não ocorreu. Na sessão desta quarta, Fachin citou outras decisões do STF que não reconhecem a possibilidade de se apresentarem embargos infringentes com base em voto por prescrição – por isso, concluiu recomendando a rejeição do pedido da defesa para apresentar mais um recurso. Dias Toffoli – Divergiu de Fachin, defendendo a possibilidade de Maluf poder apresentar mais um recurso. Entendeu que, para isso, basta que no julgamento da condenação haja ao menos um voto “favorável” ao réu, não necessariamente pela absolvição. Argumentou que isso se torna mais necessário quando o processo é julgado “originariamente” no STF, isto é, tramita somente na própria Corte, em razão do foro privilegiado do deputado. Nesse caso, explicou o ministro, não há possibilidade de recurso a uma instância superior. “Sou pela ampla admissibilidade desse recurso”, disse. Alexandre de Moraes – Também votou pela possibilidade de Maluf apresentar mais um recurso, com base num voto favorável que obteve no julgamento que o condenou, proferido por Marco Aurélio, em favor da prescrição do processo. “O direito de defesa inclui todos os recursos inerentes ao devido processo legal. O acesso aos recursos legalmente estabelecidos é integrante do direito à tutela judicial efetiva”, disse o ministro. Luís Roberto Barroso – Acompanhou o …

Em março, a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa para liberação dos bens do ex-ministro, que recorreu. Decisão desta quarta foi unânime.   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A decisão foi unânime. Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso. Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores. Dirceu é réu em três processos na Lava Jato, e cumpre pena com tornozeleira eletrônica. Em um deles, já foi condenado na segunda instância. O TRF-4 aumentou a pena do ex-ministro de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse julgamento ocorreu em setembro de 2017. A segunda sentença de Moro contra Dirceu é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação ainda não passou pelo TRF-4. O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e ser liberado pelo juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como não deixar Brasília, onde mora. Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpre, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.   Veja os imóveis apreendidos: Casa localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel é onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo. Prédio e respectivo terreno, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750.376,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu. Chácara situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda. Casa localizada em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, avaliada em R$ 2,5 milhões. A residência também está registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda. fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/tribunal-federal-nega-pedido-de-desbloqueio-de-bens-de-jose-dirceu.ghtml

Em relatório sobre o estado da política fiscal pelo mundo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a dívida bruta do governo do Brasil deve bater os 90% do PIB no ano que vem, e chegar a quase 100% até 2023. No ano passado, esse percentual da dívida foi de 84%.É um dos maiores patamares de dívida entre as economias emergentesdo mundo, e comparável à de países desenvolvidos. Na América Latina, por exemplo, a média é de 61%. O percentual fica na casa dos 50% na Argentina e na Colômbia, e não passa de 23% no Chile. “São níveis que, no passado, estiveram associados a crises fiscais”, comenta o economista Vitor Gaspar, diretor do departamento de Assuntos Fiscais do FMI. “A dívida média só foi maior durante os anos 1980, que ganharam o título de ‘década perdida’ na América Latina.” A proporção da dívida pública brasileira preocupa o FMI, que pediu a aceleração das reformas e do ajuste fiscal do país no documento Fiscal Monitor, lançado nesta quarta-feira (18). “Dada a força de sua recuperação econômica, o Brasil deveria acelerar o passo da consolidação e estimular o esforço fiscal”, informa o relatório. O órgão aumentou nesta semana a previsão de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018, destacando a recuperação dos investimentos no país. Gastos e previdência Para o FMI, mesmo com a recente alta nos preços das commodities, países exportadores de bens agrícolas como o Brasil deveriam aproveitar o momento para alinhar os gastos públicos com perspectivas de receita mais modestas. No documento desta quarta, o FMI elogia a queda do déficit orçamentário em 2017, e cita a aprovação do teto de gastos proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB), que deve reduzir o gasto público em 0,5% do PIB a partir de 2019. Mas, para o fundo, ainda é preciso aprovar a reforma da previdência, que pode gerar economia de até 9,5% do PIB ao longo da próxima década. “Não existe espaço para a complacência”, afirma Gaspar. No atual cenário de crescimento global, o FMI recomenda que todos os países façam algum tipo de ajuste fiscal, cortando gastos improdutivos e formando poupanças para políticas anticíclicas em crises futuras. “Ninguém pode prever com precisão os altos e baixos da economia de um país. Governos bem-sucedidos são aqueles que se preparam para as tempestades no horizonte”, comenta o diretor do órgão. Pressões inflacionárias O FMI faz ainda um alerta especial aos Estados Unidos, onde o governo de Donald Trump vem aumentando os gastos públicos e fez um extensivo corte de impostos no fim do ano passado. De acordo com o relatório, acelerar o gasto público em um momento de expansão econômica (o país deve crescer 2,9% neste ano) corre o risco de gerar pressão inflacionária e aumentar a dívida pública. Não por acaso, o Global Financial Stability Report, também divulgado pelo FMI nesta quarta, destaca o risco de volatilidades em função da “considerável expansão fiscal dos EUA”. Segundo o documento, há um “caminho acidentado” pela frente, ao qual os bancos centrais devem reagir se necessário, com ajustes na política monetária.

A Assembleia Nacional de Cuba se reúne nesta quarta-feira (18) para escolher o próximo presidente da ilha caribenha que, nas últimas seis décadas, foi governada pelos irmãos Castro: Fidel, que morreu aos 90 anos, e Raúl, que prometeu se aposentar aos 86. O novo líder será o primeiro, desde a Revolução Cubana, com outro sobrenome e representando uma geração mais jovem do que aquela que pegou em armas para derrubar a ditadura de Fulgencio Batista (1952-1959) e desafiar os Estados Unidos (EUA), estabelecendo um regime socialista a 150 quilômetros de sua costa. O novo presidente de Cuba assume em um momento delicado. A Venezuela, que fornece petróleo e sustentava o regime cubano, hoje enfrenta grave crise econômica, marcada pela hiperinflação, o desabastecimento e o isolamento internacional. Com a mudança de governo em 2017, os Estados Unidos recuaram no processo de reaproximação – primeiro passo para o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro que continua impondo à ilha. O presidente norte-americano, Donald Trump, (eleito também com o voto dos cubanos que imigraram para os EUA e que exigem a derrubada do comunismo na ilha), limitou viagens e investimentos (dos norte-americanos) em Cuba. Raúl Castro diz que foi eleito presidente para “defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo cubano –  e não para destruí-lo”. A eleição representa o fim de uma era, mas muitos observadores acham que, na prática, pouca coisa mudará na vida dos 11,5 milhões de cubanos: o Partido Comunista de Cuba (PCC) continua sendo o único e Raúl Castro seu chefe. “O Partido Comunista é o órgão máximo de decisão política, de acordo com a Constituição cubana. Raúl Castro deixa a presidência do país, mas não o cenário politico”, disse à Agência Brasil Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional, uma organização de defesa dos direitos humanos. “Lamentavelmente, Cuba continua sendo um país que violenta, de forma massiva, as liberdades civis, políticas e de expressão.” Cuba é o único país do continente que não permite acesso oficial à Anistia Internacional. A expectativa é de que o cargo seja ocupado pelo atual vice-presidente, Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, que nasceu depois da revolução, não usa farda, mas defende os ideais do Partido Comunista Cubano (PCC), onde atua desde jovem. “Sou como muitos neste país”, disse Díaz-Canel. “Formamos parte de uma geração que nasceu nos anos 60 e agradecemos muito toda a formação e as possibilidades brindadas pela revolução. Tivemos a oportunidade de participar dos processos de decisão nas organizações de base estudantis e da juventude”. Reformas Só houve uma sucessão presidencial na Cuba revolucionária e ela foi programada. Em 2006, Fidel Castro entregou o comando do país ao irmão caçula – primeiro interinamente, depois oficialmente. Fidel estava doente e morreu dez anos depois. Nos últimos 12 anos, Raúl Castro adotou algumas medidas de abertura. Meio milhão de cubanos hoje trabalham no setor privado. Desde 2013, quem quiser pode deixar o país, sem precisar de autorização para viajar ou ter que fugir de barco, numa perigosa travessia para a costa da Flórida. A compra e venda de …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o arquivamento do inquérito aberto para apurar o uso indevido de algemas na prisão e deslocamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito. Em despacho na última segunda-feira (16), ele marcou o depoimento de Cabral para amanhã (19). A investigação foi aberta após Mendes ter se manifestado sobre o que seria um abuso no uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele, pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, para um presídio no Paraná, em janeiro deste ano. Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação”, escreveu Dodge. A procuradora-geral da República acrescentou que o fato é investigado em um inquérito policial próprio, e que a iniciativa para a abertura de inquérito seria exclusiva do Ministério Público. “Para além da não observância das regras constitucionais de delimitação de poderes ou funções no processo criminal, o fato é que tal conduta [de Mendes] transforma a investigação em um ato de concentração de funções, e que põe em risco o próprio sistema acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”, disse Dodge. A procuradora-geral da República destacou ainda que sequer foram apontadas, na autuação do inquérito, quais autoridades seriam investigadas, não se podendo assim saber de quem seria a competência de supervisionar a apuração do caso.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (18) se mantém ou não a prisão domiciliar concedida no início de abril pelo ministro Dias Toffoli ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e se dá à defesa o direito de apresentar um novo recurso contra a condenação imposta ao parlamentar. Maluf foi condenado em maio do ano passado pelo STF por lavagem de dinheiro e teve um primeiro recurso rejeitado em outubro pela Primeira Turma da Corte. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou um segundo recurso contra a condenação e mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas no último dia 5 de abril, obteve uma decisão liminar (provisória) permitindo que ficasse em casa, em razão do estado grave de saúde, segundo os advogados. Ele chegou a ser internado em Brasília na madrugada anterior a decisão e depois foi para São Paulo. Maluf está internado desde o dia 6, no Hospital Sirio-Libanês, na região central de São Paulo. No último boletim médico divulgado pelo hospital na sexta-feira (13), os exames mostraram ‘múltiplas metástases’ ósseas. Dias Toffoli concedeu a prisão domiciliar por causa de idade de Maluf (86 anos) e por ver “demonstração suficiente, em exame preliminar, de que ele sofria de graves problemas relacionados à sua saúde”, com “graves patologias que lhe acometem”. No processo, a defesa apontou câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e diabetes. Além da prisão domiciliar, os ministros vão analisar se a defesa tinha direito de apresentar mais um recurso – se o pedido for aceito, o deputado poderá recorrer em liberdade, sem necessidade de ficar recolhido em casa. Cronologia Veja abaixo uma cronologia dos principais fatos desde a condenação de Maluf no STF: 23 de maio de 2017 – STF condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e determina perda do mandato 10 de outubro de 2017 – STF rejeita primeiro recurso contra condenação e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro 19 de dezembro de 2017 – Edson Fachin rejeita segundo recurso contra condenação e determina que Paulo Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão 21 de dezembro de 2017 – Cármen Lúcia rejeita pedido para suspender prisão de Paulo Maluf 21 de dezembro de 2017 – Advogado que não integra a defesa de Paulo Maluf apresenta habeas corpus pedindo liberdade com base na prescrição dos crimes e ação é sorteada para relatoria de Dias Toffoli excluindo Edson Fachin do sorteio, com base na seguinte regra do Regimento Interno. 1º de fevereiro de 2018 – Defesa de Paulo Maluf apresenta habeas corpus para obter prisão domiciliar e processo é encaminhado para ministro Dias Toffoli por prevenção – como ele já era relator de um HC anterior, a defesa pediu que o novo pedido, oficial, fosse também encaminhado a Toffoli. 5 de abril de 2018 – Dias Toffoli determina que Maluf cumpra prisão domiciliar em São Paulo

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18). O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano. Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques: Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual. Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas,utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais. Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais. Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos. Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários. “No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento”, diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto. O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (17) que provará que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público. Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra ele, tornando-o réu. Em entrevista a jornalistas, após a decisão da Corte, o parlamentar disse ter recebido a notícia com “absoluta tranquilidade” e que o empréstimo de R$ 2 milhões solicitado ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, ocorreu por meio de origem lícita e com a utilização de recursos privados. Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma “gravíssima ilegalidade”, na qual “réus confessos” buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação “privada”, com o objetivo de “se verem livres dos inúmeros crimes”. “Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação”, afirmou. Com a aceitação da denúncia pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, o parlamentar se torna réu no processo, que faz parte dos inquériros resultantes da delação de Joesley Batista. Segundo a acusaçãoa, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em nota à imprensa, Aécio disse que a “verdade há de prevalecer” e que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada. “É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve”, escreveu. Durante julgamento da Primeira Turma, o advogado do senador afirmou que o fato de ele ser parlamentar não pode impedi-lo de pedir dinheiro a empresários. Ontem, Aécio já havia se antecipado à decisão e convocou a imprensa para reforçar os argumentos da defesa. Fonte Agência Brasil

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem. A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto. Após o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reprovação do governo de Michel Temer chegou a 70%. A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do jornal Folha de São Paulo foi realizada entre 11 e 13 de abril, em 227 municípios. O índice é o mesmo de janeiro desse ano e se refere aos que consideram a administração “ruim” ou “péssima”. Segundo o Datafolha, 41.194 brasileiros foram entrevistados. Somente 6% deles consideram o governo de Temer Ótimo ou Bom e outros 23% afirmam que é Regular. A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a nota média da administração. 41% deram nota zero para o governo do atual presidente, 2% avaliaram como 10 a administração e a nota média, de acordo com pesquisa, foi de 2,7.

A Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 8,5 milhões no próximo sorteio, que será realizado na sexta-feira (20). As dezenas sorteadas nesta terça (17), no concurso 2.032, foram: 06 – 14 – 19– 20 – 39 – 53. O sorteio foi realizado em Governador Valadares (MG). Segundo a Caixa, 27 apostas acertaram a Quina, ganhando R$ 41.286,89 cada uma. Outras 2.075 acertaram a Quadra, ganhando R$ 767,46 cada uma. Por causa do feriado de Tiradentes no próximo sábado (21), os sorteios desta semana são realizados na terça e na sexta. Não haverá concurso no fim de semana. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50.063.860 possibilidades de combinações.

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia. Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação. O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia. A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora. A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil. Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne. O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato …

Em julgamento que durou menos de quatro minutos, na noite desta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos de uma decisão) e manteve a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo crime de arrecadação ilítica de campanha eleitoral. Eles ainda permanecerão no cargo até a publicação do acórdão da decisão, por força de uma liminar concedida no início do mês pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para a publicação do acórdão, mas quando ele for disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que pode ocorrer nos próximos dias, Marcelo Miranda e Claudia Lelis serão afastados dos cargos e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Mauro Carlesse (PHS), assume o posto até a eleição de novos governador e vice. Ao negar os embargos, o ministro relator do caso, Luiz Fux, que é o presidente do TSE, determinou apenas que fosse corrigida, a pedido da defesa da vice-governadora Claudia Lelis, a informação sobre sua filiação partidária, que na decisão que cassou a chapa aparecia como filiada ao MDB. Ela, no entanto, é filiada ao PV. O voto de Fux foi acompanhado pelo dos demais ministros da Corte. Entenda o caso Em 2014, durante o período eleitoral, uma aeronave apreendida por policiais, em Piracanjuba (GO), levava R$ 500 mil e milhares de panfletos e outros materiais de campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em recursos de campanha por meio de laranjas e operações financeiras simuladas. O processo de perda de mandato culminou com a cassação da chapa pelo TSE, no último dia 22 de março, por cinco votos favoráveis e dois contrários, além da determinação de realização imediata de novas eleições. Ainda cabiam os embargos de declaração, julgados hoje. O calendário para a eleição suplementar para governador e vice no estado foi anunciado há duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deverá ser retomado nos próximos dias. O pleito deve ocorrer no dia 3 de junho, em primeiro turno e, caso haja segundo turno, a segunda votação será no dia 24 de junho. O custo para a realização da eleição extraordinária será de R$ 15 milhões. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.

A audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização. De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse durante a audiência que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva. A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação. “Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021. “Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial. “Quem comprar a Chesf vai …

O contrabando de cigarros paraguaios para o Brasil facilita o acesso de crianças brasileiras ao tabagismo. O alerta foi feito por Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) durante o Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros (Enecob), realizado ontem, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O preço mais baixo da mercadoria estrangeira seria o maior atrativo para os meninos e meninas, principalmente das periferias, onde a comercialização do cigarro contrabandeado é mais comum por conta da pouca fiscalização. O tema do encontro do Enecob deste ano é Mercado ilegal: crime transnacional no Cone Sul. Vismona diz que a produção do cigarro paraguaio obedece a regras próprias daquele país, não reconhecidas no território brasileiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e isso representa ainda mais riscos para a saúde dos consumidores, de qualquer idade. “No Brasil, as embalagens de cigarros trazem imagens mostrando os danos causados pelo produto. No Paraguai, no entanto, chegam a colocar mulheres de biquíni para estimular a compra”, destacou. O cigarro é o produto mais contrabandeado dentro do Brasil, segundo a Receita Federal. Um total de 48% do comércio do cigarro em terras brasileiras está nas mãos do contrabando e o grande produtor é o Paraguai. Naquele país, o imposto é de apenas 16%, uma das menores taxas tributárias sobre o cigarro no mundo. No Brasil, a taxação chega a 80%. “Se no Brasil o preço mínimo do maço custa R$ 5, o ilegal é vendido por R$ 3. Por isso o consumo entre as crianças está crescendo. É um produto vendido facilmente em barracas, sem controle. Queremos que as regras sejam as mesmas nos países”, critica Vismona. O contrabando de cigarros não é risco apenas para as crianças consumidoras. Por trás da ação está o financiamento do tráfico de drogas, de armas, a sonegação de impostos, a corrupção, o trabalho escravo, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, defendem especialistas. Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan disse que, em 2000, foram apreendidos U$ 15 milhões em mercadorias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil. Hoje esse número chega a U$ 143 milhões. Dentro desse montante, o cigarro representa dois terços dos produtos. Segundo Dolzan, não havia fábrica de cigarros no Paraguai. O cigarro era exportado pelo Brasil com isenção tributária, apesar de aqui a taxa de comercialização chegar a 70%, valor que recaia sobre o preço final. “O problema é que a mercadoria voltava contrabandeada para o país e, assim, mais barata. O que fez o Brasil? Tributou a exportação para evitar a entrada e saída. Inicialmente resolveu, mas gerou uma consequência. As fábricas brasileiras menores mudaram para o Paraguai e fizeram marcas próprias para fugir da pirataria. O importado para o Brasil teria que ter tributação e controle e é quando ele entra como contrabando, gerando outro problema”, explicou. No final, ressalta Luciano Godoy, da Fundação Getúlio Vargas, o que importa para o consumidor de baixo poder aquisitivo é o preço do produto. “Eles …

A Avenida Militar, no Bairro do Recife, vai transformar-se em um corredor repleto de ipês e caraibeiras, espécies de floração intensa. Ontem, teve início o plantio de 46 mudas nos passeios da via, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Ademi-PE. Ao todo, o projeto prevê a ampliação da cobertura verde da cidade, com duas mil novas árvores espalhadas em diversos espaços públicos. A iniciativa teve como ponto de partida o trecho localizado entre a frente do Terminal Marítimo e o Forte do Brum. Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambach, a ação vai durar quatro meses e beneficiar as regiões mais áridas da cidade. “Antes, na hora de fazer empreendimentos, as árvores eram suprimidas e replantadas de forma aleatórias. Agora, fizemos um levantamento de onde a cidade mais precisava, as maiores zonas de calor e os locais de fluxo intenso. Elaboramos os projetos para o replantio nessas áreas prioritárias e conseguimos, junto com a Ademi, fazer essa articulação com as construtoras para realizar os plantios concentrados”, detalha. Para o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça Filho, a parceria chega para atender a sociedade e também o setor. “Entendemos que isso vai trazer um benefício muito maior para a sociedade e para as empresas ao mesmo tempo. A burocracia é muito menor em um projeto único para várias empresas. Antes, cada uma tinha que fazer um projeto para tramitar dentro da secretaria. Agora, com um grande projeto único, o custo é menor, pois em vez de negociarem-se cinco ou 10 mudas, negociam-se mil. É uma relação ‘ganha-ganha’ que a gente tem que procurar cada vez mais”, disse. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/04/17/interna_vidaurbana,748900/recife-recebera-duas-mil-mudas.shtml

A Polícia Civil de Petrolina não confirmou as informações veiculadas na manhã dessa terça-feira (17), em relação ao andamento do Caso Beatriz. Segundo a assessoria de comunicação, o caso continua em sigilo, para não atrapalhar as investigações que foram iniciadas em 2015. Beatriz foi morta durante uma solenidade, em dezembro de 2015 e desde então o caso passou pelas mãos de vários delegados. Hoje especulou-se que a delegada Pollyanna Neri estaria interrogando três pessoas por suposto envolvimento no crime, mas a informação não foi confirmada. Ainda de acordo com a Polícia Civil da cidade, não há previsão para a divulgação de novidades sobre o caso.

Apesar da redução no índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado de Pernambuco, Petrolina foi um dos municípios que andou na contramão. Em comparação ao mês de fevereiro desse ano, março foi finalizado com um aumento nas ocorrências registradas na Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dados foram apresentados pela SDS nessa semana. No mês passado foram contabilizados 268, enquanto que em fevereiro, 226. Em 2018 Petrolina já soma 714 crimes desse tipo, estando empatada com a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com os números da SDS, Petrolina é superada por seis cidades: Cabo de Santo Agostinho (773), Paulista (913), Caruaru (1.270), Olinda (1.883), Jaboatão dos Guararapes (1.905) e Recife (8.608). Ontem o Blog publicou uma matéria sobre os crimes de violência contra mulher, no qual Petrolina é a quinta cidade no ranking das ocorrências desse tipo.

Após dois meses vivendo em um porão com sua família, Lina finalmente pôde deixar seu esconderijo, junto com vários moradores de Duma, cidade que acaba de ser reconquistada pelo governo sírio. Um grupo de pais e mães caminha com seus filhos em frente a edifícios destruídos, comprovando os estragos causados pelas bombas. “Decidi sair para passear com a minha filha, que insistia, chorando”, conta Lina, uma mulher de aproximadamente 40 anos que usa um véu negro durante uma visita da imprensa organizada pelas autoridades sírias. Depois de sair do porão, sua filha Waad, de 9 anos, hesitou e quis voltar a se esconder com medo de novos bombardeios. Lina teve de tranquilizá-la, explicando “que a calma havia voltado e que ela já não corria nenhum perigo”. “Agora podemos sair e respirar. Meus filhos viveram no medo e no horror, não tiveram infância”, lamenta, observando a enorme quantidade de escombros que os cerca. Em 18 de fevereiro, as forças do regime de Bashar al-Assad lançaram uma ofensiva para tomar dos rebeldes a região de Guta Oriental, perto de Damasco. Mais de 1.700 civis morreram na campanha, segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH).

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que o governo do presidente Michel Temer é reprovado por 70% dos entrevistados. O índice é o mesmo registrado no levantamento anterior, de janeiro, e corresponde à soma dos que classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os últimos dias 11 e 13. O resultado da pesquisa, de acordo com o site, é o seguinte: Ótimo ou bom: 6% Regular: 23% Ruim ou péssimo: 70% Notas do governo Segundo informou o jornal, numa escala de 0 a 10, a nota média do governo foi 2,7 41% dos entrevistados atribuíram nota 0 2% deram nota 10 para o governo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora. A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.