O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças“não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1 milhão de crianças trabalhavam no país em 2017. Essa conciliação em torno da proibição do trabalho das crianças e do reconhecimento do direito previdenciário leva a críticas à decisão.”Os pais de atores mirins terão incentivo para colocar seus filhos nessa atividade”, diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper. “De um lado, proíbe-se o trabalho infantil. De outro, legitima-se até atividade considerada ilegal, exploração. A decisão é, no mínimo, polêmica.” Para ele, cabe ao Estado combater essa prática recorrente. “Se quiser incorporar o direito (de contagem do tempo), tem de tributar o empregador, punir civil e criminalmente. Tem de ir atrás daqueles que empregam ou empregaram crianças”, afirma Firpo. O professor ataca também a decisão do tribunal de dar ganho de causa para o MPF (Ministério Público Federal) -a ação civil pública foi ajuizada em 2013- sem verificar os impactos financeiros da medida sobre o INSS. Para o professor de direito do trabalho da FGV/EAESP Jorge Boucinhas, o ativismo judicial ocorre de forma inoportuna, no acórdão, em razão do momento político e econômico atual do Brasil. “Essa decisão tem um potencial devastador para o Judiciário. Ela joga combustível na discussão sobre o seu limite na construção de políticas públicas”, afirma. De acordo com ele, em outro contexto histórico, a medida teria um impacto explosivo menor. “Se se tratasse de um caso isolado, a tutela do direito é compatível”, diz. “A crítica é em relação à extensão da decisão nesse momento.” Boucinhas, contudo, diz que o julgado tem fundamentos válidos e não fere a Constituição. Ele afirma ainda que, embora o trabalho infantil seja um problema social, o número de beneficiários será restrito. Hoje, a regra de aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos de serviço de mulheres e 35 de homens, mais a aplicação do fator previdenciário. Ativismo De acordo com Marcus Orione Gonçalves Correia, professor de seguridade social da USP, a decisão não …

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que prevê aumento de pena para roubo e furto que envolva uso de explosivos. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais de Temer. “São duas medidas importantes na área da segurança pública que eu faço questão de comunicar a você.” O projeto foi aprovado no fim de março no Senado, depois de já ter sido aprovado na Câmara, e tinha esta segunda como prazo máximo para sanção. O objetivo principal da nova lei é coibir os casos de roubo e furtonos quais são utilizados explosivos para destruir caixas eletrônicos e carros-fortes. O texto estabelece que a pena de furto qualificado, de três a oito anos de prisão, será ampliada para quatro a dez anos se houver emprego de explosivo. A mesma pena de quatro a dez anos será aplicada para quem furtar substâncias explosivas ou acessórios que permitam sua fabricação. No caso de roubo, que se caracteriza pelo emprego de violência ou ameaça, que já tem previsão de quatro a dez anos de pena na lei atual, a sentença será ampliada em um terço se os objetos subtraídos forem explosivos ou acessórios relacionados à fabricação. A lei determina também que bancos instalem nos caixas eletrônicos equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. Isso poderá ser feito com tinta colorida, pó químico, ácidos insolventes e até “pirotecnia, desde que não coloque em perigo os usuários e funcionários”, de acordo com o projeto. O banco deverá, ainda, instalar uma placa informando a existência do equipamento de segurança. No vídeo, Temer afirma que esse ponto do projeto vai revelar ao assaltante que ele “nada conseguirá levar e, portanto, o produto do assalto será zero”. De acordo com a legislação sancionada, as instituições financeiras terão de um ano e meio a três anos para concluir a adaptação das máquinas, a depender do número de habitantes de cada município. Arma de fogo Atualmente, casos de roubo que tenham uso de arma de fogo geram um aumento de pena de um terço até metade. No texto aprovado, a ampliação será de dois terços. O mesmo agravamento valerá para roubo que tenha destruição de obstáculo com emprego de explosivo. O projeto ainda estabelece que a pena será de sete a 18 anos de prisão se a violência do roubo resultar em lesão corporal. No caso de morte, a reclusão será de 20 a 30 anos.

Recém-empossado, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Lins, visita o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), junto com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (23). Ele veio conhecer o Castro Alves – primeiro navio do tipo Aframax conhecido no Brasil -, mas também acabou recebendo pedidos de apoio do empreendimento pernambucano. O presidente do EAS aproveitou a visita do ministro para lançar o Manifesto pelo Salvamento da Indústria Naval Brasileira, que pede obrigatoriedade de conteúdo local nos próximos navios da Petrobras e concessão de crédito via Fundo de Marinha Mercante. “Para que essa indústria permaneça, algumas medidas precisam ser tomadas”, explicou Harro Burmann, presidente do EAS. Burmann explicou que, apesar de ter registrado os melhores níveis de produtividade da sua história neste navio, o estaleiro só tem encomendas até a metade do ano que vem. Por isso, pediu apoio do ministro da aprovação de medidas que possam garantir a sobrevivência do EAS, como a exigência de conteúdo local nas próximas encomendas da Petrobras. “A indústria naval precisa sobreviver, porque gera 190 mil empregos e R$ 5,2 bilhões de massa salarial por ano no País. Só o EAS tem uma receita anual de R$ 1 bilhão, gera 18 mil empregos, sendo 3,6 mil em folha, e uma massa salarial anual de R$ 500 milhões”, defendeu Harro. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se comprometeu a levar os pleitos do EAS ao Governo Federal e ao BNDES. Ele prometeu, inclusive, incluir esta pauta na reunião que já tem marcada com o Banco do Desenvolvimento Social nesta semana. “Aqui fica o compromisso de capitanear as discussões no Governo Federal no sentido de garantir a manutenção da indústria naval brasileira“, anunciou Paulo Câmara também garantiu que vai retomar as negociações, iniciadas no ano passado, com o BNDES no sentido de liberar os recursos que podem viabilizar a construção de novas embarcações no EAS – dois navios da Satco que foram encomendados há mais de um ano.

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei. A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma comissão especial composta por senadores e deputados. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão chegou a ser designado. Mudanças A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores. O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, chega a 50 vezes. Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito. A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente. A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais. Insegurança jurídica Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a partir de agora, as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da MP, devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda segundo a especialista, isso gera uma grande insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte: muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso gera? Com a queda da medida provisória volta literalmente e integralmente a reforma trabalhista, a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a caso”, avaliou. Ainda na opinião da especialista, a demora da edição de um decreto ou outra proposição legislativa agrava o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um decreto, até lá, os profissionais não tem com que trabalhar, porque ainda não tem posição dos tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na verdade, o que a gente tem visto são decisões contraditórias …

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente. Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países. “Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”. Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa. Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou. Jovens vulneráveis Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz. A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%. “Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um …

Nos próximos dois anos, apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos, 17% por gravidez e 2% por adoção. É o que mostra uma pesquisa sobre natalidade, divulgada pelo Ibope. Do total de entrevistados, 79% não pretendem terfilhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país. O Nordeste é a região onde as pessoas estão mais abertas à maternidade/paternidade, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança. Lá, 76% não pretendem ter filhos. Na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos. No  Sudeste, 18% querem filhos biológicos e 2% querem adotar; 77% não pretendem ter filhos. No período de dois anos, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 16% dos entrevistados pretendem ter filhos, por meio de uma gravidez e 1% por adoção; 82% não querem filhos. Parto natural ou cesária Entre os que pretendem ter filhos, 76% querem o parto normal em uma maternidade ou hospital, e 3% querem o parto em casa. Mesmo no caso de uma gravidez sem complicações, ou seja, quando não há risco nem para a mãe e nem para o bebê, 20% pretendem fazer uma cesariana.

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país. Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos). “O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende. Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados. “O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse. Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano. O estudo feito por Rezende, em colaboração com pesquisadores brasileiros e norte-americanos, calculou a fração atribuível populacional (FAP) do câncer relacionado ao índice de massa corporal (IMC) elevado. A FAP é uma métrica para estimar a proporção da doença possível de prevenir na população caso o fator de risco (nesse caso o sobrepeso e a obesidade) fosse eliminado, mantendo os demais fatores/causas estáveis. População feminina De acordo com o estudo, 3,8% dos mais de 400 mil casos de câncer diagnosticados anualmente são atribuíveis ao IMC elevado. Verificou-se também que esses casos são mais comuns em mulheres (5,2%) do que em homens. Isso se dá não apenas pelo fato de a média do IMC ser mais elevada nas mulheres, mas, principalmente, porque três tipos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso – ovário, útero e câncer de mama – afetam quase exclusivamente a população feminina. Para estimar o excesso de peso e a obesidade na …

A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas …

Os governos do Brasil, da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru divulgaram hoje (23) um documento em que apelaram para que todos os setores da sociedade da Nicarágua cessem os confrontos no país. Em nota, os seis países informam estar preocupados e lamentam a onda de violência nos protestos. Nos últimos dias, manifestações violentas marcaram embates nas principais cidades da Nicarágua. Os números não oficiais indicam pelo menos 25 mortos e mais de 60 feridos. Há, ainda, desaparecidos. Os protestos são uma reação à reforma da previdência promovida pelo governo de Daniel Ortega. Em nota, o Itamaraty presta solidariedade às famílias das vítimas. “Os governos de Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru expressam sua preocupação e lamentam os atos de violência ocorridos na Nicarágua nos últimos dias, que causaram inúmeras mortes e feridos”, diz o documento. Em seguida, a nota informa que: [Brasil e demais países] expressam, igualmente, suas condolências e solidariedade às vítimas da violência e a seus familiares. Ao mesmo tempo, fazem apelo urgente a que todos os setores se abstenham do confronto e cessem os atos de força. Em particular, instam as autoridades de segurança a exercer suas prerrogativas com a máxima prudência para evitar o uso excessivo da força e a escalada da crise, permitindo a criação de um clima que restabeleça a paz e o diálogo, essenciais para superar essa grave situação.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovou 3.318.149 pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, o que representa 87% do total de solicitações. As mais de 500 mil pessoas que tiveram a solicitação de isenção reprovada poderão apresentar recursos até o próximo domingo (29). A maioria dos pedidos de isenção aprovados foi para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda familiar menor do que um salário mínimo e meio por pessoa. Esse grupo somou mais de 2 milhões de pedidos aprovados. Os candidatos cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública somaram 956 mil isenções e candidatos em situação de vulnerabilidade econômica representaram 269 mil aprovações de isenção. Outros 3,2 mil conseguiram isenção por terem feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no ano passado. Para ver o resultado do pedido de isenção e entrar com recurso é preciso acessar a página do participante e informar o CPF e a senha cadastrada. O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio. Quem teve a isenção aprovada já está liberado do pagamento da taxa, mas deve fazer a inscrição normalmente entre 7 e 18 de maio. Justificativa de ausência A partir desta edição, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência para conseguir a gratuidade novamente. Das 208.588 pessoas que acessaram o sistema para justificar ausência no Enem 2017, apenas 8.486 apresentaram alguma documentação. As demais 200.102 pessoas afirmaram não ter documentos comprobatórios. Das 8.486 justificativas com documentos, 4.141 foram reprovadas pelo Inep.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV. O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco. No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A. Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). A empresa detentora do registro no país é a  EMS S/A. Medicamentos genéricos devem ser ao menos 35% mais baratos – Arquivo/Agência Brasil Entre os produtos aprovados pela Anvisa, está também o genérico inédito Bilastina, indicado para o tratamento sintomático de rinoconjuntivite alérgica (intermitente ou persistente) e urticária. A empresa detentora do registro é a EMS S/A. A Anvisa ainda autorizou a venda do medicamento genérico Undecilato de Testosterona. Esse produto é usado em terapias de reposição de hormônio sexual em homens que apresentam hipogonadismo primário e secundário (doença que faz com que homens produzam pouca testosterona). A detentora do registro desse medicamento no Brasil é Eurofarma Laboratório S/A. Preço Pela legislação brasileira, o medicamento genérico deve ser disponibilizado no mercado com um desconto de, pelo menos, 35% em relação ao preço máximo da tabela da Anvisa. Somente em 2016, foram comercializadas 1,46 bilhão de embalagens de genéricos no Brasil. Essa quantidade representou 32,4% de todas as vendas efetuadas no ano, de acordo com informações da segunda edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016, lançado do pela Anvisa em 2017.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais. As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado. O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal. O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic. A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo. Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios. A Receita ressaçta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembrode 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento …

Com o objetivo de diminuir a inadimplência e facilitar o acesso aos clientes, a Compa­­­­nhia Energética de Pernambuco (Cel­­­­pe)flexibilizou a negociação dos débitos. Agora, os consumido­­­­res residenciais que possuem duas ou mais faturas em atraso terão mais facilidade no momento de qui­­­­tar a dívida e de definir o pagamen­­­­­­to de entrada e o parcelamento. “Na nova medida, o cliente poderá pagar 20% de entrada em cima do valor que ele está em débito. O restante poderá ser dividido em até nove parcelas”, informou o superintendente comercial da Celpe, Pablo Andrade, ao acrescentar que a quantidade de parcelas dependerá do valor da dívida e do perfil do consumidor. Segundo ele, a empresa está trabalhando para diminuir a inadimplência cada vez mais. Os clientes que desejam aderir ao novo modelo de negociação precisam ir até as unidades presenciais da Celpe. “Para facilitar, o consumidor pode agendar o atendimento na unidade mais próxima pelo site da empresa. Com isso, ele não enfrentará filas, já que o atendimento será no horário marcado”, comentou Andrade. Os interessados devem apresentar documentos de identificação, como RG ou carteiras de trabalho e habilitação, além do CPF e uma conta de energia. A Celpe informa também que apenas o titular da conta pode realizar o acordo. Os consumidores que não são titulares, mas são os responsáveis pelos imóveis com dívidas com a empresa, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, ou ainda procuração pública ou particular. Assim, será possível realizar a mudança de titularidade para proceder com a negociação. Antes, o valor da entrada era de 30% e o restante poderia ser dividido em apenas três vezes. “Com essas modalidades, pretendemos oferecer facilidades aos clientes. Em janeiro, a Celpe implementou a opção do cliente parcelar a dívida em até 12 vezes na fatura no cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Hiper”, lembrou Andrade. Hoje, a inadimplência é da ordem de 2% do faturamento da empresa. A Celpe distribui energia para os 184 municípios de Pernambuco, além da cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Hoje, a empresa atende 3,6 milhões de clientes.

O ritmo de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física indica que, mais uma vez, os brasileiros deixaram a transmissão para última hora. Até sexta-feira (20), de acordo com dados divulgados pela Receita, 14,8 milhões entregaram a declaração. A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes declarem os rendimentos de 2017. A pouco mais de um semana para o fim do prazo, que termina no dia 30 de abril, a Receita Federal espera que, a exemplo de anos anteriores, o volume de entrega aumente. No ano passado, a oito dias do encerramento, 14,6 milhões de contribuintes haviam entregue a declaração, o que equivale a 51% das 28,5 milhões recebidas. Nos últimos três dias, foram registrados 9,7 milhões de recebimentos, um terço do total. Para o último dia deste ano são esperadas mais de 3 milhões de declarações. Por isso, a Receita informa que ampliou sua capacidade técnica e está preparada para um fluxo intenso nos próximos dias. O órgão estima que mais de 3 milhões de pessoas deixem o envio das declarações para o último dia. “Este ano não está diferente dos anteriores”, diz o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. “Aumentamos cada vez mais a capacidade de receber as declarações. A Receita está preparada, mas alerta que o contribuinte precisa ter cuidado para não ter problemas, até mesmo de ordem pessoal que o impeçam de entregar no prazo.”. Baixar o programa Na reta final, Joaquim Adir recomenda que os contribuintes não deixem para os últimos dias e que, mesmo que não façam a transmissão imediatamente, ao menos baixem o programa para se familiarizar com o sistema. “As dúvidas surgem na hora que se começa a preencher a declaração e, se deixa para a última hora, não vai dar tempo de tirar as dúvidas e de encontrar os documentos necessários”, acrescentou. Segundo o auditor, ainda que não tenha concluído a declaração, maioria dos contribuintes já baixou o programa. “Mas tem sempre aquele que deixa para o último dia. Esses correm o risco de ter problemas, inclusive com equipamentos eletrônicos”, alerta. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento da multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Principais dúvidas De acordo com a Receita Federal, grande parte das dúvidas dos contribuintes é sobre as mudanças definidas para as declarações deste ano, além de casos específicos. As dúvidas podem ser tiradas na página de perguntas e respostas da Receita. Em 2018, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. A declaração de bens contém campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em …

As moedas virtuais ou criptomoedas surgiram há uma década e, assim como os cartões de débito ou crédito, contribuiem para reduzir o uso do dinheiro em papel. O programa Diálogo Brasil de hoje (23)* debate a segurança das transações feitas com as criptomoedas e outras questões sobre o tema. Autor do livro A Finança Digitalizada: Capitalismo Financeiro e Revolução Informacional, o sociólogo e especialista em finanças e tecnologia Edemilson Paraná é um dos entrevistados do programa que vai ao ar às 22h15, na TV Brasil. Ele explica que as criptomoedas são mais um meio de pagamento do que dinheiro propriamente, com grande atrativo especulativo. “É um ambiente de faroeste financeiro, onde as regras não estão claras, não estão definidas e muita coisa pode acontecer”, alerta o especialista. O autor recomenda ainda “muita cautela”, pela alta volatilidade da moeda virtual. O analista e gerente do projeto estratégico de Blockchain do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marco Túlio da Silva Lima, diz haver 1.559 moedas virtuais disponíveis no mercado, a principal delas é o bitcoin, que usa a tecnologia blockchain. Essa moeda valorizou-se mais de 1000% ao longo de 2017, mas perdeu quase metade do valor no começo de 2018. O sistema do bitcoin é independente de controle central, sem interferências de governos, pessoas ou corporações. Mas o analista do Serpro diz que “o governo está bem atento”, tanto por meio do Banco Central quanto da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários. “É um jogo de gato e rato”, comenta. Este episódio do Diálogo Brasil conta ainda com a participação, por vídeo, da engenheira de controle e automação e cofundadora do portal Blockchain Brasil, Marcela Gonçalves, e do CEO da Datawiz – Big Data & Data Science, Paulo Fagundes, que é palestrante e instrutor de Blockchain Ethereum e Cryptocurrency. *Matéria atualizada às 9h44 de 23 de abril. Devido a mudança na programação para exibir entrevista relativa à Semana do Índio, o episódio foi transferido da semana passada para hoje (23).

O governo federal está analisando a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o motivo seria o cumprimento do teto de gastos. Colnago afirmou no sábado (21) que existe uma “carta na mesa”, para aliviar a execução orçamentária de 2019. De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios no próximo ano poderá ser a menor dos últimos 12 anos. “É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019”, disse o ministro ao G1. Segundo Colnago, o impacto nas contas públicas com o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. O governo de Michel Temer tentou utilizar essa medida em 2018, mas a decisão foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou 14,25% para 14% ao ano. A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR. Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos. De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais. Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441. “Mesmo com a queda da Selic, os fundos continuaram cobrando o mesmo percentual de taxa de administração que cobravam anteriormente. Ou seja, quando a Selic estava em 14,25%, as taxas variavam de 1,5% a 3% e agora que a Selic está em 6,5% ao ano, continuam cobrando a mesma taxa”, disse o diretor de Economia da Anefac Miguel de Oliveira. Para o diretor da Anefac, é “inevitável” que as instituições financeiras lancem fundos de investimentos com taxas de administração mais baixas para não perder clientes. “Os bancos já estão perdendo clientes para poupança e Tesouro Direto, onde eles não ganham nada. Naturalmente, esse quadro vai levar os bancos a reduzir suas taxas de administração”, disse Oliveira. Outra opção para os investidores mais conservadores são os certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos emitidos pelos bancos. Geralmente, os bancos oferecem o CDB pós-fixado, com rentabilidade parecida com a Selic (taxa do CDI – Certificado de Depósito Interbancário). Por isso, Oliveira calcula que para garantir ganho igual ao da poupança, o investidor tem que obter uma taxa de …

Começa hoje (23) a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até o dia 1º de junho, devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem receber a dose. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. Dia D O chamado Dia D de mobilização nacional deve ocorrer em 12 de maio. A previsão é de que nessa data estejam abertos 65 mil postos de vacinação, sendo 37 mil de rotina e 28 mil volantes, com o envolvimento de 240 mil pessoas. Também estarão disponíveis, para a mobilização, 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. De acordo com o Ministério da Saúde, a dose protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo o H1N1 e o H3N2. “A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos”, informou o ministério. Reações adversas Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações, segundo o governo, são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas. A vacina é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

O Paraguai tem novo presidente: o candidato governista Mario Abdo Benitez, de 46 anos, foi eleito nesse domingo (22), assegurando a continuidade do Partido Colorado, no poder há sete décadas. No primeiro discurso como presidente eleito, ele reiterou a promessa de campanha, de combater a corrupção e prometeu nova era de união, sem “divisões estéreis”. Os resultados finais da eleição serão divulgados nesta segunda-feira (23), mas, ontem à noite, simpatizantes do Partido Colorado foram às ruas com suas bandeiras vermelhas para comemorar mais uma vitória. Desde 1947, quase todos os presidentes (com exceção de um) foram colorados – inclusive o ex-ditador Alfredo Stroessner, que governou o pais durante 35 anos e de quem o pai de Mario Abdo foi secretário particular.  “Não posso deixar de lembrar meu pai, que foi um grande colorado”, disse Abdo, ao comemorar a eleição. Ele estava na frente dos outros nove candidatos à presidência. Com 96% das urnas apuradas, ele tinha assegurado 46,65% dos votos. Seu principal rival, Efraim Alegre, do Partido Liberal, tinha 42,73%.  A vitória foi apertada, comparada com as pesquisas de opinião, que previam uma diferença de 20% (e não de 10%) entre Abdo e Alegre. Mas, no final da noite, a Justiça Eleitoral paraguaia disse que a tendência, favorável ao candidato governista, já era considerada irreversível. “O povo votou pela unidade do Paraguai, não pela divisão. Hoje me comprometo a ser um fator de união no futuro do Paraguai”, disse Abdo. Ele promete continuar a política de incentivos fiscais do atual presidente Horácio Cartes, que ajudou a atrair investimentos e empresas estrangeiras – muitas delas do Brasil. Nos últimos cinco anos, a economia paraguaia cresceu, em média, 6%. Um dos desafios vai ser combater a pobreza, que atinge um terço da população.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, e os chanceleres da Argentina, do Paraguai, da Colômbia, do Chile e do Peru enviaram carta à Presidência Pró-Tempore da União das Nações Sul-americanas (Unasul). No documento encaminhado ao chanceler da Bolívia, Fernando Huanacumi, que está no comando da organização, eles informam sobre a decisão de suspender, por tempo indeterminado, a participação nas reuniões do bloco. A iniciativa, segundo o documento, foi motivada pelo impasse com o governo da Venezuela em relação à escolha do secretário-geral da organização. Na carta, os chanceleres alegam que a Unasul está paralisada desde janeiro de 2017 porque a Venezuela, com o apoio da Bolívia, do Suriname e do Equador, vetou o candidato argentino ao posto de secretário-geral. Na ocasião, o candidato era o embaixador argentino José Octávio Bordón. Apesar do veto, a Venezuela e os demais países não apresentaram alternativa ao nome. Assim, a secretaria-geral ficou vaga e a organização, de acordo com os chanceleres liderados pelo Brasil e Argentina, acéfala. Os chanceles do Brasil e dos outros cinco países argumentam que o cargo de secretário-geral é fundamental na Unasul e a ausência da liderança prejudicou as discussões políticas do bloco, incluindo reuniões de chanceleres, que desde então não estão funcionando de forma adequada. Polêmica Na Unasul, há uma divisão entre as alas lideradas pela Bolívia e pela Argentina, sendo que esta segunda é denominada de conservadores. Atualmente a ala conservadora domina a organização. O documento elaborado pelos chanceleres do Brasil e dos cinco países foi encaminhada no último dia 18. Para os ministros, há uma série de dificuldades que ameaçam o funcionamento do bloco. Criada em 2008, a Unasul foi uma iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ex-presidentes da Venezuela Hugo Chávez (já morto) e da Argentina Néstor Kirchner. O objetivo era incentivar a integração regional. Porém, com os novos presidentes da República de vários países, houve mudanças dos governos, redirecionando prioridades e tendências políticas. A Unasul é formada pela Argentina, o Brasil, Chile, Equador, a Guiana, o Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela.

Temas como educação integral, ensino técnico e a busca por uma escola mais atraente não são novos, mas à luz da reforma do ensino médio, passaram a ser encarados de uma maneira diferenciada: estão cada vez mais integrados. Educação de qualidade deixará de ser algo celebrado de forma isolada a partir de iniciativas que vêm tendo bons resultados em estados como Pernambuco, Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro. Com as propostas que o Ministério da Educação (MEC) vem tirando do papel após a sanção da Lei Federal 13.415, que instituiu o novo ensino médio, em fevereiro de 2017, levar um ensino digno e condizente com os anseios dos jovens será uma visão de País, um projeto de nação. O legado está sendo construído etapa por etapa. A professora de História Karla Falcão cita pensadores como Cipriano Luckesi e o próprio Paulo Freire como defensores de uma escola diferente do modelo existente hoje no Brasil. Ela vê como ponto positivo da reforma do ensino médio a construção feita junto à sociedade. “Mesmo com um prazo curto, essa proposta foi alvo de nove audiências públicas e de várias emendas. E é importante lembrar que a flexibilização curricular não vai começar no primeiro ano. O aluno vai ter contato com a base comum e apenas nos 18 últimos meses é que vai poder escolher as áreas em que vai poder se aprofundar. No modelo que há hoje, o aluno tem acesso a uma série de conteúdos e não pode escolher o que quer estudar. Esse excesso de falta de foco forma indivíduos medíocres, nas palavras de Paulo Freire, e sem estímulo para a criação. É preciso tratar o aluno como sujeito da sua própria vida”, explica. Gestor da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professor Cândido Duarte, Paulo Bruno afirma que é hora de “se despir de algumas ideologias” e começar a trabalhar para que as mudanças sejam compreendidas. A Erem, que fica no Recife, é integral, modelo que está sendo incentivado pelo MEC por um programa de fomento. “O professor que dá uma aula e não faz um link com a realidade do aluno não está sabendo ensinar. A escola precisa fazer sentido. Temos que caminhar cada vez mais para isso”, opina. A estudante Laís Fernanda, 16 anos, cursa o 2º ano do ensino médio integrado ao curso técnico em administração na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Lucilo Ávila Pessoa, no Recife. Os sonhos que ela constrói têm como pilares experiências obtidas nesse modelo de ensino, que também é uma das apostas da reforma do ensino médio, por meio de um programa indutor, o MedioTec. “Tudo o que eu aprendi aqui desejo aplicar no futuro. Realmente é correria, o dia inteiro aqui, mas, quando chega em casa, você realiza a matéria, faz os trabalhos, se envolve em projetos e realiza coisas enriquecedoras”, avalia. Diretora do Souza Leão de Candeias, colégio da rede particular em Jaboatão dos Guararapes, Maria Dulce de Souza Leão diz que a ideia de uma reforma como a …

Onze imigrantes morreram no mar e outros 263 foram resgatados neste domingo (22) em duas operações diferentes em frente à costa do oeste da Líbia, informou a Marinha do país norte-africano. Na primeira operação, os guardas costeiros encontraram 11 cadáveres e 83 sobreviventes no mar em frente à cidade de Sabratha. Na segunda, resgataram 180 imigrantes à deriva em dois botes infláveis perto da cidade de Zliten, informou o porta-voz da Marinha líbia, o general Ayub Kacem, em comunicado. “Os 11 imigrantes se afogaram quando o (bote) Zodiac fez uma volta, mas os sobreviventes os içaram até a embarcação”, afirmou à AFP Mohamad Erhuma, membros dos serviços costeiros da cidade de Zawia, para onde foram levados os cadáveres e os imigrantes resgatados. Em frente a Zliten (170 km a leste de Trípoli), foram socorridos 180 imigrantes de diferentes nacionalidades africanas, que estavam em dois botes infláveis, segundo o general Kacem, que indicou que foram levados ao porto da capital Trípoli.

A redução das taxas de juros do crédito imobiliário e o aumento do percentual do valor do imóvel financiado anunciados esta semana pela Caixa Econômica Federal podem contribuir tanto para o próprio banco quanto para melhorar o cenário do mercado imobiliário no Brasil. É o que avaliam economistas entrevistados pela Agência Brasil. Os especialistas dizem que, apesar das condições favoráveis, compradores devem ter cautela antes de assumir dívidas e avaliar se as parcelas cabem dentro do orçamento. As taxas mínimas da Caixa passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI. O banco também aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. De acordo com o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, especialista no setor, a medida traz à Caixa, que estava há 17 meses sem mexer nas taxas, “de volta para o jogo”. A mudança equipara o banco em termos de juros para financiamento imobiliário no SFH ao Itaú Unibanco, que até então oferecia taxas mais vantajosas.

O presidente Michel Temer adotou um tom diferente do habitual em pronunciamento na noite de hoje (20), em cadeia de rádio e TV. Em discurso duro, ele defendeu seu governo e partiu para ofensiva contra os críticos, aqueles que, segundo ele, tentam “bater bumbo” pelo fracasso do país. “É fácil bater no Michel Temer! Quero ver conquistar”, diz o presidente, em pronunciamento já gravado. (Alan Santos/PR/) “É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo. A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo. Tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo”, afirmou Temer no pronunciamento. O presidente citou a redução dos juros básicos da economia e da inflação, além da proposta do governo de aumentar o salário mínimo para R$ 1.002. “Falo da menor inflação e dos menores juros de todos os tempos, que protegem o dinheiro do trabalhador […]. Falo da volta do crescimento econômico e do projeto do maior salário mínimo da história”. Temer também citou a criação do Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Tiradentes O pronunciamento teve como gancho o Dia da Inconfidência, também conhecido como Dia de Tiradentes. O presidente fez relação entre o feriado de 21 de abril e a liberdade que existe no Brasil. Liberdade de se expressar e “agir segundo a própria vontade, desde que isso não prejudique o outro”. “Somos livres e vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve haver o respeito mútuo, o respeito às leis e, principalmente, o respeito à Constituição Federal. Desrespeitá-la é criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições”, acrescentou. Após lembrar uma série de medidas do mandato e citar ataques contra seu governo e a si próprio, o presidente afirmou que Tiradentes foi condenado por defender um Brasil livre. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”. Eleições Temer afirmou ainda no pronunciamento que, como presidente, trabalhará para que as eleições – em um “ano de escolhas” – ocorram com tranquilidade. Ele também pediu “paz, justiça, segurança, responsabilidade”, depois de afirmar que é preciso “acabar de vez com uma disputa irracional que busca jogar uns contra outros”.  

O aniversário de 58 anos de Brasília é comemorado com muitos shows e apresentações neste fim de semana. Para as famílias, uma das atrações são espetáculos teatrais na Torre de TV, região central da capital federal. O Grande Circo dos Irmãos Saúde do Circo Artetude (DF), Benedito e Boi Pintadinho da Cia. Pilombetagem (DF), Supimpa Trupe dos Brincantes do Gama (DF) e O Homem Banda de Mauro Bruzza (RS) se apresentam nesta tarde. A baiana Maria Rosa da Silva Borges, de 53 anos, levou a neta Manuele, de 7 anos, para aproveitar o sábado de sol e assistir aos grupos teatrais. Maria mudou-se há menos de um ano para Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. “Meu filho mora aqui há oito anos e gostei daqui. É mais seguro que Camaçari, onde morava”, conta. Já o auxiliar de serviços gerais Sílvio Dias, de 41 anos, veio de Goiás para o Distrito Federal há 20 anos, em busca de melhores condições de trabalho. Morador de Planaltina, foi neste sábado com as filhas Maria Eduarda, de 8 anos, e Sofia, de 4 anos, para participar das atividades infantis em homenagem ao aniversário da capital. Depois da Torre de TV, a família vai ainda aproveitar a programação do Parque da Cidade. A partir das 18h, a Esplanada dos Ministérios terá shows gratuitos com Sabrina Vaz, Aruc Samba Show, Preta Gil, Xand Avião e DJ Emídio. Amanhã, a partir das 15h, os shows serão com Rapadura Xique Chico, Donas da Rima, Câmbio Negro, G.O.G., Mano Brown e DJ Pegada Black Dança & Cia. O investimento de toda a festa está em torno de R$ 1,5 milhão, segundo a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Transporte público Para atender quem participa da festa dos 58 anos da capital federal, na Esplanada dos Ministérios ou na Torre de TV, houve reforço nas linhas de ônibus que têm como destino a Rodoviária do Plano Piloto neste sábado (21) — dia do aniversário — e no domingo (22). Nos dois dias, das 17h à meia-noite, os coletivos serão destinados de acordo com a demanda, segundo o governo do DF. O metrô funciona normalmente no sábado, das 6 h às 23h30, e no domingo, das 7h às 19 h.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (21), em Washington, que o governo pode adiar o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro, “esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto. Outra alternativa seria a reoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo. Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o teto dos gastos públicos. O ministro está em Washington para as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Neste sábado, ele participou das sessões plenárias do Comitê Monetário e Financeiro Internacional e do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial. Rota 2030 Eduardo Guardia falou sobre as discussões do governo para lançar o Rota 2030, novo regime de incentivos para o setor automotivo, que substituirá o Inovar Auto, encerrado no fim do ano passado. O ministro defendeu que as políticas do governo não podem ir contra as da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que o Inovar Auto foi condenado pela organização. “Não faz sentido o Brasil colocar na mesa uma política que seja contra as regras da OMC”, acrescentou. Guardia disse ainda que é preciso analisar o custo de oportunidade desse tipo de medida, já que os recursos que deixariam de entrar por causa de uma política de incentivo ao mercado automobilístico poderiam ser investidos em outras áreas. Eleições O ministro da Fazenda comentou as eleições deste ano e disse que quem assumir o governo em 2019 terá de lidar com a necessidade de continuar implementando reformas para lidar com o desequilíbrio fiscal no país. “A realidade vai se impor de maneira tão clara que vai ser difícil desviar da rota das reformas”, destacou. Ele afirmou que, independentemente do que for dito pelos candidatos durante a campanha eleitoral, “torço para que esteja lá alguém completamente comprometido com o processo”. Reforma tributária Conforme o ministro, o projeto para simplificação do PIS/Cofins, que faz parte da reforma tributária, já está maduro e deve ser enviado ao Congresso em breve. Na quinta-feira (19) ele havia dito que o projeto poderia ser enviado em maio. Para Guardia, o objetivo do governo é eliminar distorções na tributação do PIS/Cofins e do ICMS , de modo “que esses impostos virem de fato um imposto sobre o valor adicionado”. Guerra comercial Sobre a possibilidade de as recentes disputas comerciais entre Estados Unidos e China evoluírem para uma guerra comercial, o ministro afirmou que ainda não se viu medidas efetivas, “apenas sinalizações”, mas que é preciso estar preocupado em “ter um sistema de comércio com regras claras e transparentes”, já que “ter mais comércio internacional ajuda a economia mundial a crescer”. O ministro disse que a possibilidade de o Brasil a ampliar a exportação de soja depois do anúncio de que a China pode aumentar suas taxas de importação para o grão vindo dos Estados Unidos não é necessariamente o que o Brasil busca, já que é preciso ter livre e comércio e …

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil inauguram na tarde desta sexta-feira, em Boa Vista, um centro de referência voltado para o atendimento de pessoas refugiadas e migrantes. De acordo com informações da Agência da ONU para Refugiados(Acnur), o centro concentrará serviços que antes eram ofertados em órgãos públicos dispersos na cidade. O objetivo é garantir mais comodidade e facilitar o acesso a direitos. Todo o trabalho será realizado de forma intersetorial com os serviços dos governos estadual e municipal, bem como do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Registro civil, solicitação de documentação, acesso ao sistema de Cadastro Único do governo federal e expedição de carteira de trabalho são alguns dos serviços que estarão disponíveis no local, segundo informou à Agência Brasil a assessoria da Acnur. O centro terá capacidade de receber até 200 pessoas por dia. Com o objetivo de integrar a população local e os imigrantes, serão oferecidas ainda práticas esportivas para toda a comunidade. O professor da UFRR Márcio Akira, que integra o Programa de Extensão Rede Acolher, enfatiza a importância das atividades culturais que serão fortalecidas a partir do centro, como aulas de capoeira, yoga, dança e audiovisual.“Eu não tenho dúvidas dessa capacidade de educação e integração social. A capoeira, por exemplo, é muito trabalhada em áreas de conflito porque recebe a pessoa do jeito que ela é e ali ela consegue se integrar”, afirma. O espaço funcionará em um prédio da instituição conhecido como ‘Malocão Cultural’, na UFRR. A reforma do espaço para a adaptação à nova finalidade foi financiada pela Acnur. O projeto é uma das respostas da ONU ao crescimento do número de imigrantes, sobretudo venezuelanos, no Brasil. A presença de diferentes agências da ONU viabilizará o acompanhamento e encaminhamento para outros atendimentos, inclusive em situações mais graves de violações de direitos. Mulheres e meninas em situação de refúgio e migrantes contarão com um espaço dentro do Centro de Referência para esclarecer dúvidas e serem encaminhadas às redes de proteção de direitos da mulher, o que será coordenador pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Já a Organização Internacional para as Migrações (OIM) apoiará as atividades do centro de referência com orientação para solicitação de residência temporária, de acordo com informações do sistema ONU no Brasil.   Acolhimento Para o professor Márcio Akira, “a universidade, nesse momento mais do que nunca, se coloca nesse papel essencial neste contexto migratório, trabalhando junto com as agências [da ONU] e em um espaço físico específico, o que melhora muito as condições do nosso trabalho”. Além disso, cumpre seu papel social “diante de uma situação muito crítica”. Akira cita que, para apoiar os imigrantes, a UFRR desenvolve cerca de 20 projetos, inclusive atividades de pesquisa e extensão voltadas a essa população. Ontem (19), a universidade comemorou a entrega de certificados de curso de língua portuguesa para 140 venezuelanos. A UFRR também trabalha junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, no …

Em menos de um ano, o Brasil registrou 1.157 casos de febre amarela e 342 mortes decorrentes da doença. Os números são do Ministério da Saúde e contabilizam os registros feitos entre os dias 1º julho de 2017 e 17 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 733 casos e 241 mortes confirmados. Os números apontam um crescimento de 41,9% no número de mortes e 57% no total de casos. Os estados com maior número de notificações no período são: São Paulo (2.558), Minas Gerais (1.444), Rio de Janeiro (453) e Paraná (110). Quanto aos óbitos, praticamente todos estão concentrados em Minas Gerais (156), São Paulo (120) e Rio de Janeiro (64), à exceção de uma morte ocorrida no Distrito Federal e outra no Espírito Santo. Segundo o Ministério da Saúde, a preocupação em relação à doença decorre não só do aumento do número de registros em relação ao ano passado, mas devido ao fato do vírus estar circulando em regiões metropolitanas com maior contingente populacional, o que pode gerar mais infecções, inclusive em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Sintomas e prevenção A febre amarela é uma doença viral que causa dores no corpo, mal-estar, náuseas, vômitos e, principalmente, febre. Os sintomas duram em média três dias. Em alguns pacientes, o vírus da febre amarela ataca o fígado. São as complicações hepáticas que levam as pessoas infectadas a ficar com uma cor amarelada, daí o nome febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que em torno de 30% das pessoas que contraem a doença podem morrer, se não forem diagnosticadas precocemente. Caso tenha tais sintomas, a recomendação é a de que o paciente busque imediatamente atendimento adequado nas unidades de saúde. Já a prevenção ocorre principalmente por meio da vacinação. Desde o fim de março, o Ministério da Saúde ampliou para todo o território nacional a recomendação para a vacina contra febre amarela.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou, no primeiro trimestre, 142 expulsões de agentes públicos por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores (Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003. Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados de empresas estatais. Os dados constam do levantamento mensal da CGU, divulgado hoje (20). A corrupção foi o principal motivo para as expulsões, com 89 casos, o que corresponde a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 casos foram os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Entre as demais razões de afastamento estão as por negligência e por participação em gerência ou administração de sociedade privada. Por meio de nota, a CGU informou que entre os atos relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”. Ao todo já foram 6.857 expulsões de servidores desde 2003. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745. A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça (MJ).

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor e que  791 eleitores tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os dados parciais foram divulgados nesta sexta-feira (20). Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica. Quem optar pela mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o nome social – tem prazo até 9 de maio para fazer o registro, já válido para as eleições geraisde outubro. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, informa o TSE. Em todo o país Segundo o TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 25 capitais. Apenas as capitais de Sergipe (Aracaju) e do Piauí (Teresina) não tinham nenhum pedido registrado até a última semana. A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino pediram a inclusão do nome social no título, em comparação com as solicitações de 787 pessoas registradas como do gênero feminino. O município com mais requerimentos para inserção do nome social foi São Paulo, com 129 solicitações, 68 de eleitores do gênero atual feminino e 61 do masculino. A alteração do gênero e a respectiva inserção do nome social no Cadastro Eleitoral foi solicitada por 235 eleitores do gênero atual masculino e 556 do feminino. A capital paulista também foi a cidade com o maior número de solicitações: 73, no total. Mutirão Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, avalia que o processo de inclusão do nome social no título e a mudança de gênero no cadastro eleitoral são iniciativas que resguardam o direito dessa população. “A população trans precisa ser ‘visibilizada’, e essa iniciativa é superimportante para garantir a cidadania dessas pessoas”, avalia. Sobre os números apresentados pelo TSE, Keila considerou o resultado ainda pequeno, levando em conta o tamanho da comunidade trans em todo o país, e questionou a divulgação de dados parciais. “Soltar um número preliminar, dentro de uma iniciativa tão importante como essa, tem um lado positivo, mas pode desanimar que ainda não fez a solicitação. No caso de Teresina, por exemplo, em que o TSE diz que não houve registro, sabemos de amigas que fizeram a solicitação, que talvez ainda não tenha sido computada nessa parcial”, afirmou. Keila informou que a Antra iniciará um mutirão, na semana que vem, para que travestis e transexuais de todo o país possam ir aos …