O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ingressou com duas ações, ontem, que vão ao embate contra o governo Michel Temer (MDB). A primeira é uma ação direta de inconstitucionalidade e visa suspender os efeitos do decreto do presidente que autoriza estudos de viabilidade da privatização da Eletrobras, tendo sido impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda – uma ação popular – é contra o aumento de 8,41% na tarifa de energia, previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir deste próximo domingo. Segundo Danilo Cabral, no tocante ao processo movido no STF, que recebeu o apoio do PSB, o presidente não poderia ter assinado o decreto disciplinando algo que o Congresso Nacional não definiu. O parlamentar explicou haver um projeto de lei semelhante (o PL 9463/18) em tramitação no Congresso Nacional desde o final de janeiro. Em seguida, o parlamentar informou que a ação popular impetrada na 3ª vara da Justiça Federal de Pernambuco, comandada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, é para bloquear um aumento extorsivo nas contas de luz, bem maior que a inflação. “O presidente não pode emitir um decreto sobre um assunto que o próprio Congresso não se pronunciou”, disse Danilo. Em seguida, acrescentou. “Na ação popular, entramos também com um pedido de cautelar para que seja deliberada, se possível, antes da entrada do reajuste. O aumento é extorsivo, porque a inflação deveria ser o indicador de reajuste da Aneel. Ele é três vezes mais do que a inflação do ano anterior”, observou. Na ação popular, é argumentado que a proposta de reajuste foi anunciada sem transparência e participação dos setores da sociedade, “em ofensa aos princípios da modicidade, informação, proporcionalidade e razoabilidade, representando abuso de direito e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (…)”. O deputado reforça que, hoje, às 14h30, haverá uma audiência pública para discutir os temas na Assembleia Legislativa.

O Superior Tribunal de Justiça fixou na manhã desta quarta-feira (25) os critérios que o judiciário deve seguir ao julgar pedidos de fornecimento de remédios que não constem na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a decisão da Primeira Seção do Tribunal, o poder público é obrigado a fornecer o tratamento se estiverem presentes três requisitos: o remédio pleiteado deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o paciente deve demonstrar que não possui recursos para arcar com o tratamento; e o médico responsável deve atestar, por meio de laudo, a necessidade do medicamento, além da ineficácia dos fármacos já fornecidos pelo SUS. Em maio do ano passado, o STJ suspendeu todos os processos desse tipo no país até que o julgamento do recurso repetitivo. Nesse período, os juízes da primeira e segunda instância só puderam apreciar casos urgentes e, quando achassem necessário, conceder liminares (decisões provisórias).  Após a conclusão do julgamento desta manhã, os casos voltam a tramitar normalmente. Os novos critérios valem apenas para novos processos e devem ser observados por todo o Judiciário. A decisão foi proferida em um caso que envolveu uma mulher diagnosticada com glaucoma que pedia à Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro o fornecimento de dois colírios que não constam na lista do SUS. Ela havia obtido decisões favoráveis na primeira e na segunda instância, que foram mantidas pelo STJ. Desde outubro de 2008, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso extraordinário sobre o tema. Em 28 de setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos. Com sua morte, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, mas ainda não o devolveu para julgamento.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), trêsprojetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória. De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Crédito especial Antes de encerrar a sessão do Congresso desta quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei (PLN5/18), que prevê um crédito especial no valor de R$ 439,5 milhões destinados a diversos órgãos do Executivo, entre eles o Ministério da Fazenda, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais. O PLN contempla o Ministério da Saúde (estruturação de academias da saúde e o controle da população de animais em situações excepcionais), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (transporte aquaviário e aviação civil), o Ministério da Integração Nacional (apoio a projetos de desenvolvimento sustentável) e o Ministério das Cidades (amortização e encargo da dívida). O crédito especial ocorre quando não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de maneira imprevista.

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores. Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais. Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”. O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal. “(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF. Defesa quer processos em São Paulo Os advogados do ex-presidente Lula pediram a Moro, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição do juiz em Curitiba sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”. Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Sobre o pedido, Moro disse que só vai se manifestar nos autos. A decisão Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba. Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava …

A defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu à Justiça Federal de Brasília que o absolva da acusação de corrupção passiva no episódio em que ele recebeu uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. No pedido, os advogados de Rocha Loures (que chegou a ser preso) argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que “muito menos” o montante seria para ele. A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiroseria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação.   À Justiça de Brasília, a defesa de Rocha Loures argumenta que Ricardo Saud, ex-executivo da J&F e delator da Lava Jato, relatou que o ex-deputado era o “mensageiro”, que tudo foi combinado com Temer e que Loures “nem sabia que esse dinheiro iria existir”. “Ora, a própria denúncia afasta a participação do denunciado Rodrigo na possível prática do crime de corrupção, afirmando a inexistência de seu conhecimento do ilícito. A inépcia, portanto, é mais que evidente, ora como alguém pode concorrer para um crime sem saber que de crime se trata? Como pode concorrer para o crime de corrupção passiva por ter recebido dinheiro se, como afirma a denúncia, ele nem sabia que de dinheiro se tratava, e muito menos que era para ele, como diz a própria denúncia?”, afirmam os advogados de Rocha Loures. Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.

A Secretaria de Saúde de Roraima confirmou 5.750 casos de malária em todo o estado no período de 1º de janeiro a 30 de março deste ano. Deste total, 2.040 são importados de outras unidades federativas ou de outros países. Na semana passada, a pasta havia informado que grande parte dos casos de malária notificados no estado são provenientes da Venezuela. “Os dados são preocupantes e o estado tem intensificado ações para combater a doença”, informou a secretaria, por meio de nota. Em 2016, foram registradas quase 9 mil casos de malária em Roraima enquanto, em 2017, o número subiu para mais de 14 mil notificações. Capacitação Na última terça-feira (17), diante do aumento expressivo de casos, foi promovido um encontro para treinamento de agentes de endemias, secretários municipais, profissionais da atenção básica, microscopistas e bioquímicos. A proposta foi discutir ações para melhorar o diagnóstico, tratamento e controle da doença nos 15 municípios do estado.

Na Presidência dos Estados Unidos há um ano e três meses, Donald Trump tem um estilo próprio que gera críticas e elogios. É apontado como um homem temperamental e de rupturas. Para especialistas, Trump transferiu para a política o modus operandi (modo de operar) que mantinha e o fez bem-sucedido no mundo empresarial. A Agência Brasil ouviu especialistas sobre o “estilo Trump” de fazer política externa. Arlene Tickner, professora de Relações Internacionais da Universidade de Rosario (Colômbia), afirmou que a fama de bom negociador ajudou Trump a se eleger. Segundo ela, ter a imagem associada a “alguém que consegue fazer acordos” e que atua pragmaticamente constrói a reputação de quem “realiza objetivos como resultado”. “A estratégia por trás da fama consiste em fazer ofertas ou exigências absurdas, para manipular as negociações desde o começo a fim de forçar acordos que beneficiem seus próprios interesses, e agora supostamente, os interesses dos Estados Unidos”, afirmou Arlene Tickner, que é norte-americana. Para o economista e consultor brasileiro Carlo Barbieri, que vive na Flórida (EUA), Trump se mostra como um “bom jogador” ao dar cartas que, por vezes, “confunde” o adversário. “Ele joga duro em um primeiro momento e, depois cede”, afirmou o brasileiro, dono da consultoria Oxford, especializada em internalização de negócios, em Miami (EUA). Arlene Tickner, contudo, observa que na política externa o que funciona para o setor privado nem sempre é o que funciona para a política. “Parece complicado começar uma negociação com uma postura absurda e, não razoável”, afirmou a professora. “Posições agressivas em excesso tendem a dissolver a credibilidade.” Aço Trump é observado também como radicaliza para depois, flexibilizar. Em março, ele decidiu sobretaxar as importações de aço de outros países para os Estados Unidos. A decisão foi apontada como um catalizador de eventual tensão comercial com a China. A tributação adicional de 25% para a aço, e de 10% para o alumínio importados pelos Estados Unidos foi primeiramente anunciada para todos os mercados, mas depois o governo Trump começou a flexibilizar a medida, deixando alguns mercados isentos até primeiro de maio, como o Brasil, Canadá, México, Coreia do Sul, Argentina e integrantes da União Europeia (bloco que reúne 28 países). Neste período, o governo americano quer negociar acordos bilaterais específicos. Para Carlo Babieri, a estratégia de Trump funciona bem no que se refere à revisão de acordos que, em alguns casos desequilibravam a balança comercial norte-americana. “Obviamente, o jeito que Trump age não parece agradável, e a maneira como ele defende seus pontos de vista incomoda. Mas ele trouxe isso dos negócios e, nesta base do blefe, ele acaba fazendo valer seus pontos de vista”, ponderou Barbieri. Coreia do Norte  Há, ainda, o exemplo do impasse com a Coreia do Norte. Em junho, está previsto um histórico encontro bilateral de Trump com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. “Quando Trump ameaçou destruir a Coreia do Norte e trocou xingamentos com Kim Jong-un, o mundo inteiro ficou com medo, mas depois desta postura inflexível, há a possibilidade de um diálogo histórico”, afirmou Carlo Barbieri. “Em um mundo onde a …

Para alertar a população dos riscos da pressão alta, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) inicia hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, a campanha Meça sua Pressão. A iniciativa visa a informar e orientar sobre a importância de fazer a aferição regular da pressão arterial e de como prevenir a doença. São consideradas hipertensas pessoas com pressão arterial maior que 140/90 mmHg, mas, de acordo com a nova diretriz americana, esse parâmetro já baixou para 130/80 mmHg. “A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha, que contará com programação extensiva na capital paulista. Haverá ainda uma ação conjunta com o Departamento de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, representante brasileiro para a ação MMM-18 da Sociedade Internacional de Hipertensão. Em termos globais, a campanha visa a medir a pressão arterial de cerca de 25 milhões de pessoas durante o mês de maio, dedicado mundialmente à hipertensão arterial. Oficinas de saúde “Teremos diversas oficinas para esclarecer os cidadãos. A da enfermagem fará a medição da pressão e reforçará às pessoas a importância de ter regularmente a pressão aferida por um profissional de saúde. As nutricionistas vão abordar a alimentação saudável e mudança de hábitos à mesa, enquanto os professores de educação física mostrarão a relevância da atividade física. Haverá ainda psicólogos que orientarão sobre como lidar melhor com o estresse e, para que aqueles que já estão hipertensos, a aceitar o diagnóstico e o tratamento, que permite uma vida normal”, adianta o diretor científico da SBH, Luiz Bortolotto. Horários No 26 de abril, das 9h às 16h30, haverá ações simultâneas no Conjunto Nacional e na Estação de Metrô Higienópolis. No 17 de maio, ocorrerão as mesmas ações na Estação de Metrô Higienópolis e no Terminal Jabaquara da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), com profissionais de áreas diversas da saúde, também das 9h às 16h30. Vídeos educativos A campanha se estende até 17 de maio. Nesse período serão divulgados vídeos na Linha Amarela do metrô sobre a importância de medir a pressão arterial e a prevenção. Além disso, médicos de todo o país vão ser estimulados a aferir e registrar a pressão arterial dos seus pacientes. Bate-papo A hipertensão arterial foi o tema do talk show promovido na última quarta-feira (25) pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para debater o que é e como combater a pressão alta. O cantor e compositor Gilberto Gil, que é hipertenso, foi o convidado especial e falou sobre sua rotina para cuidar da hipertensão. “Quando fui preso, em 1968, tomei contato na prisão com um sistema alimentar, a macrobiótica. Diminuí o sal da comida, a carne, passei a comer grãos, enfim, quando saí da prisão adotei essa dieta com mais facilidade e utilizei a macrobiótica como monitor”. Ele disse que não se tornou adepto permanente, mas fez uma variação da alimentação. “Sempre procurando equilibrar, especialmente com um …

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Sem força política para aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer terá de contar, segundo assessores, com a adoção de medidas a seu alcance para tentar mostrar que não está paralisado e melhorar sua imagem. O aumento do Bolsa Família está nesta linha e Temer planeja anunciá-lo em 1º de Maio, Dia do Trabalho, segundo revelaram assessores presidenciais ao blog do Valdo Cruz. O martelo será batido, até amanhã, em reunião do presidente com a equipe dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A data de 1º de Maio para o anúncio é defendida por uma ala do governo na busca de gerar agenda positiva no Dia do Trabalho e mostrar que o governo tem munição para mostrar que não está paralisado. Responsável pela administração do programa, a pasta do Desenvolvimento Social chegou a apresentar algumas propostas de reformulação dos benefícios que poderiam gerar, em certos casos, reajuste de até 12%. Chegou a ser analisado, inclusive, um aumento extra para que famílias de baixa renda banquem a compra de gás de cozinha. A equipe econômica, porém, destacou que o “espaço fiscal” para correções do Bolsa Família é pequeno. A tendência é que o reajuste seja da inflação acumulada no período, que pode ficar um pouco acima de 3%. Temer pediu a seus assessores que avaliem o maior percentual possível sem prejudicar o controle das contas públicas. O presidente conta ainda com o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, para adotar medidas principalmente para médias e pequenas empresas na busca de dar mais impulso na economia. Ex-ministro do Planejamento, ele já está avaliando medidas neste sentido e as discutiu com o presidente antes mesmo de assumir o comando do banco.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio que recomenda à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto aprovado por unanimidade, durante sessão especial realizada hoje. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, Teresa Duere e Ranilson Ramos e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Constituíram o objeto da prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado. O exame preliminar das contas foi realizado por um grupo de trabalho formado por servidores. O relatório está estruturado em 13 blocos abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, aborda os cenários estadual e nacional, apresentando indicadores sociais e econômicos de Pernambuco em comparação com os índices no âmbito nacional, a atuação do Estado quanto à sua organização administrativa, os gastos com saúde e educação, a situação da Previdência pública, as parcerias com o terceiro setor e o monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores. De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777,41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, segundo o voto, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão. Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que equivale a R$ 4,84 bilhões, cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde – R$ 2,7 bilhões, quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Segundo o TCE, ainda implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo órgão no julgamento das contas dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (25) à Casa Civil decreto que prorroga o Programa Luz para Todos (LPT) até dezembro de 2022. Lançado em 2003, o programa tem como objetivo levar energia elétrica para as populações sem acesso, em diferentes regiões do país. A prorrogação por mais quatro anos, segundo o MME, possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. De acordo com a pasta, com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no País deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros no meio rural. “De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos”, informou o MME. O programa é coordenado pelo ministério e executado pela Eletrobras e pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais. O programa atende especialmente o Norte e Nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o programa.

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no siteda Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento …

Representantes de entidades da área de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, da Associação Paulista de Medicina e da Pastoral da Saúde da Igreja Católica criticaram hoje (25) a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de estabelecer sistemas de coparticipação e de franquia para os planos de saúde. Eles pretendem debater o assunto com os consumidores e dizem que poderão até entrar na Justiça para tentar impedir que a proposta seja colocada em prática como está. “Esperamos o bom senso da ANS no sentido de retroceder com essa medida que está para ser colocada em prática. Se isso não acontecer, serão necessárias medidas jurídicas para reverter esse cenário”, disse o diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão. Em nota publicada em seu site no dia 18 deste mês, a ANS destaca que a franquia e a coparticipação são mecanismos financeiros “já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde” e que, hoje, cerca de 50% dos beneficiários têm contrato por algum desses mecanismos. A coparticipação, explica a ANS, é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura – parecido com o que ocorre com os veículos. “Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar, ou não, pelo plano com essas características.” Segundo a ANS, os mecanismos já estão previstos em uma resolução, mas são muito genéricos, e o objetivo, agora, é normatizá-los. De acordo com a agência, a proposta de normativo prevê o estabelecimento de limites mensal e anual, a serem observados pelas operadoras na cobrança, para proteger a exposição financeira do beneficiário; isenção da incidência de coparticipação e/ou franquia em diversos procedimentos; disponibilização de informações detalhadas no contrato com a operadora, bem como no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar, área com acesso restrito do beneficiário; entre outras regras. Como se trata de proposta ainda em discussão, é possível que sejam feitos ajustes, diz a ANS. No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%. “Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade”, disse a representante do Proteste, Marinês Dolci. Quanto à franquia, Marinês explicou que seria algo semelhante a um seguro de carro, com o estabelecimento de um limite de gastos. “Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil [12 vezes o valor da mensalidade]. Se a conta do hospital for superior a isso, ele [consumidor] paga o restante.” Os representantes das entidades que participaram do debate apontaram problemas nos dois sistemas. Florisval Meinão, da APM, lembrou que as consequências desses sistemas não têm sido muito …

Os primeiros meses de 2018 foram de alívio em grande parte do Nordeste. Depois de seis anos de seca severa, a chuva encheu os reservatórios e mudou a paisagem. Só terra seca. Nos últimos anos foi esse o cenário na barragem do Jazigo, em Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. O ano 2018 trouxe chuva e uma imagem de esperança. O senhor Clóvis Luís fez questão de mandar imagens para comemorar o tamanho das plantações de feijão e de milho. “Foram nove anos sem ver uma riqueza dessas”, afirma ele em um vídeo. Dos 129 reservatórios de Pernambuco, 74 chegaram ao nível suficiente para contribuir com o abastecimento das cidades. A barragem, por exemplo, a de Duas Unas, que fica em Jaboatão dos Guararapes, município na região metropolitana do Recife. Até a metade do mês de março, ela estava com pouco mais de 50% da capacidade. Mas choveu forte no fim de semana e, nesta terça-feira (24), a barragem amanheceu transbordando. “Esse volume de chuvas é normal, mas como vínhamos há seis anos sem chuva, aí então chamou a atenção as chuvas ocorridas nesse período. Os rios encheram, os açudes pegaram água e isso traz, vamos dizer, surpresa para as pessoas, já que fazia seis anos que não ocorria”, afirma a meteorologista Patrice Oliveira. Em todo o Nordeste, a chuva do começo de 2018 trouxe alívio. No Rio Grande do Norte, dos 47 grandes reservatórios, só três continuam secos. A maior barragem, a Armando Ribeiro, que estava no volume morto em janeiro, hoje está com 27 % da capacidade. A barragem de Sobradinho, na Bahia, está com 37,83 %. No Ceará, 17 reservatórios transbordaram e 29 estão com mais de 90% da capacidade. Em Alagoas, a caatinga verde é o melhor sinal de chuva recente. A agricultora Dona Maria do Carmo mora no povoado Espanha, no alto das serras, onde a chuva foi generosa. Em março de 2017, mais da metade do Nordeste estava em situação de seca extrema. A chuva além do previsto recuperou grande parte da região. Mas a situação ainda preocupa. Na Paraíba, a estiagem foi longa demais. Mesmo com chuva, 19 reservatórios estão em situação crítica. E só 57 atingiram mais de 20% do volume. A seca arrasou a produção. A região de Várzeas de Souza, no sertão paraibano, que já teve a maior plantação de coco do estado, só sobraram 5% dos coqueiros. “Não tem condições de viver na sua terra natal. O meio que eles estão achando, encontrando é ir embora. Até meus filhos estão dizendo que vão embora”, lamenta o agricultor Raimundo Gonçalves Sobrinho.

A preocupação dos investidores com altas adicionais dos juros nos Estados Unidos levou o dólar a registrar, nesta terça-feira (24), o quarto dia de valorização seguido ante o real. A cautela impactou também os principais índices americanos, que recuaram mais de 1%. A Bolsa brasileira teve queda de 0,16%, para 85.469 pontos. O volume financeiro negociado foi de R$ 9,5 bilhões. O dólar comercial teve alta de 0,49%, para R$ 3,470. Desta forma, renovou o maior patamar desde 2 de dezembro de 2016, quando a moeda encerrou a R$ 3,473. A preocupação com um ritmo mais intenso de aumento de juros nos Estados Unidos voltou a pesar sobre o dólar. A moeda americana se valorizou ante 13 das 31 principais divisas do mundo. “O dólar tem se valorizado no mundo inteiro por causa da dúvida sobre a taxa de juros americana. O mercado precificava mais duas altas, agora precifica mais três aumentos, por causa da elevação do preço de commodities [matérias-primas] como o petróleo, o que tende a gerar inflação no curto prazo”, afirma Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos. No ano, o barril do petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, acumula valorização de 10,5%. O petróleo WTI, dos Estados Unidos, registra alta de 12,3%. “O petróleo deu uma puxada muito forte, rompeu barreira psicológicas de US$ 65 o barril. Com isso, os investidores já vislumbram uma pressão maior sobre a inflação americana, com um aumento da intervenção do banco central [Federal Reserve] para segurar essa alta de preços”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Essa possibilidade de altas adicionais nos juros pelo banco central americano fez o rendimento dos títulos de dívida dos EUA com vencimento em dez anos baterem 3% pela primeira vez desde janeiro de 2014. Com a alta, os investidores tendem a retirar dinheiro de Bolsa e de mercados emergentes, como o Brasil, para aplicar nos papéis americanos, considerados mais seguros. Nos mercados americanos, essa possibilidade se traduziu em uma queda de mais de 1% dos principais índices americanos. O índice Dow Jones recuou 1,74%, o S&P 500 se desvalorizou 1,34% e o índice da Bolsa Nasdaq fechou com baixa de 1,70%. A tendência é que a cautela se mantenha tanto no dólar quanto no mercado acionário, por preocupações geopolíticas envolvendo o acordo nuclear com o Irã. O presidente americano, Donald Trump, já sinalizou que deseja rever os termos do tratado. Nesta terça-feira (24), o presidente da França, Emmanuel Macron, declarou que está disposto a discutir um novo acordo nuclear com o Irã. “Isso acaba tendo um impacto de curto prazo pela presença e importância do Irã no Oriente Médio. O aumento do petróleo é geopolítico e também devido ao controle de preços pelo corte de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)”, afirma Suzaki, da Lerosa. Para Jason Vieira, da Infinity Asset, há dúvida sobre por quanto tempo essa valorização vai seguir. “A gente não sabe se os eventos baseados no petróleo internacional são duradouros e o quanto podem levar a uma desvalorização do dólar ou do real. Isso tende a aumentar a cautela.”

O juiz Eduardo Marques Hablistsckek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, analisa, nesta quarta-feira (25), o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para revogar ou não a prisão preventiva de 138 dos 159 presos numa festa, no último dia 7 de abril, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a polícia, o evento era patrocinado por uma milícia. Para o MPRJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles. Por isso, o órgão defende a permanência na cadeia de 21 suspeitos e pede a liberdade para 138 presos. No entanto, o texto do pedido de liberdade deixa claro que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa. O pedido foi feito com base num levantamento da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) sobre a situação de todos os presos na madrugada do dia 7 na Operação Medusa. De acordo com documento da Draco, 138 deles não têm anotações policiais sobre participação com milicia, nem investigações ou inqueritos em andamento. A Draco não deu informações sobre os outros presos. Para o MPRJ, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação.

O concurso 2.034 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (25) em Aparecida do Taboado (MS). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã de hoje, a entrega de 15.550 kits de caráter produtivo – que visa estruturar a produção de alimentos e forragem animal – com o objetivo de otimizar o trabalho de agricultores familiares de 87 municípios do Agreste e Sertão do Estado. Na ação, os beneficiados receberam os conjuntos “Roçadeira” (uma roçadeira semi-florestal com 3 itens acessórios, de corte de arbustos, capineira e roço; uma bota e um óculos de proteção) ou “Forrageira” (uma forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros). Com um investimento de R$ 22 milhões, a iniciativa fortalece as políticas públicas com foco na área. O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão) e é financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. Paulo destacou que a ação é fundamental para proporcionar mais condições de trabalho e produtividade para os homens e mulheres do campo. “Estamos entregando equipamentos que vão facilitar a produção de quem atua na agricultura familiar e que vão ajudar, também, no aumento do rendimento e da produtividade. Produzir mais, vender mais e com isso expandir a produção de alimentos, de grãos e rações para alimentação, seja da avicultura ou da área bovina. O trabalho envolve o Estado, os municípios, a sociedade civil, os agricultores, mas, principalmente, a nossa capacidade de tirar do papel ações tão importantes. Assim, damos a garantia ao homem do campo de que ele poderá trabalhar, viver, criar seus filhos, produzir e ter sua renda a partir de seu esforço e do seu trabalho na sua terra”, frisou o governador. Os agricultores beneficiados com a ação de hoje já receberam, através do Pernambuco Mais Produtivo, a tecnologia social da Cisterna Calçadão. Os equipamentos, que possuem 52 mil litros, ampliam o acesso a água, através da captação das chuvas, e viabilizam a criação de pequenos animais e a implantação de hortas orgânicas. A entrega dos kits complementou a estruturação necessária para aumentar a produtividade do setor. Representando os prefeitos dos municípios beneficiados, Anchieta Patriota (Carnaíba) destacou o empenho do atual governo no fortalecimento de ações estruturadoras para a agricultura. “Essas são ações que mudam a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais necessitam do governo. A gestão Paulo Câmara já fez muito pelo homem do campo. Desde a oferta de água para a população a outras ações estruturadoras. Sempre com a preocupação de gerar, também, receita e renda para o nosso povo”, exaltou o gestor da região do Sertão do Pajeú. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Wellington Batista, aproveitou a oportunidade para destacar o poder econômico que o investimento na agricultura familiar é capaz de propiciar. “Quando andamos pela Zona Rural, percebemos como foi importante esse programa de cisternas para o homem e a mulher do campo enfrentarem o período de estiagem. Queria agradecer ao empenho do governador Paulo Câmara na contribuição para o fortalecimento da agricultura familiar, não só do ponto de vista social, mas do ponto de vista econômico para todo o Estado de Pernambuco”, finalizou. Falando em nome dos agricultores beneficiados, Aluísio …

A atuação parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota tem sido intensa. Nesta terça-feira (24) discutiu no senado a Medida Provisória 812/2017, que trata do Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste. “Essa medida provisória é muito importante, pois o nordeste carece de mais investimentos”, frisou o deputado. É determinado pela constituição que a União entregará, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Outra pauta importante a ser discutida é a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deve financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente. “Devemos reforçar ainda mais as ações protetivas ao meio ambiente. Estamos diante da devastação de biomas importantes como amazônia e cerrado, que sofrem uma exploração desenfreada, sem cuidado nem fiscalização eficiente”, afirmou Patriota. Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

A decisão da Segunda Turma do STF que tirou das mãos de Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula tem implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo. Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre larga avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de SP, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4. Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas agora certamente será discutida. A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro Em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que levou o petista à prisão Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras Para o relator do caso, ao negar habeas corpus a Lula, os ministros do STJ apontaram como justificativa a jurisprudência estabelecida pelo STF em 2016. A decisão, portanto, não é ilegal nem abusiva Victoria Silva A defesa de Fernando Bittar, dono de metade do sítio de Atibaia, também tem esperanças de que a decisão do Supremo leve o processo para a Justiça de SP.  (Com informações de Daniela Lima – Painel, Folha de S.Paulo)

Após se aposentar em fevereiro deste ano, o ex-agente da Polícia Federal Newton Ishii, conhecido pelo apelido de “japonês da Federal” ingressou na política. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, Ishii se filiou ao Partido Ecológico Nacional (PEN) e será o presidente do partido no estado do Paraná. Sempre de óculos escuros, Ishii ganhou fama por conduzir vários dos detidos na Operação Lava Jato à sede da Polícia Federal no Paraná. Ele virou até tema de marchinhas no carnaval de 2016. Em junho daquele ano, porém, Ishii foi preso por crimes de corrupção e descaminho. Segundo a Justiça, ele teria participado de um esquema formado por agentes da PF para facilitar o contrabando na fronteira com o Paraguai. A pena de 4 anos foi convertida em regime semiaberto poucos meses depois e ele passou a trabalhar com tornozeleira eletrônica.

A sala reservada para Lula no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, fica ao lado do corredor em que estão presos outros condenados da Operação Lava Jato, como Eduardo Cunha —e para onde pode ir também José Dirceu.  A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta quata-feira na Folha de .Paulo. A colunista detalha mais: O local é uma das opções possíveis para instalar o ex-presidente caso a Justiça atenda ao pedido da Polícia Federal de transferi-lo da superintendência do órgão. De acordo com Luiz Cartaxo Moura, que dirige o Departamento Penitenciário do Paraná, Lula terá acesso aos outros presos se, e quando, quiser. Caso contrário, poderá ficar num espaço separado do corredor das celas por uma grade. O local até já recebeu pintura nova. A família poderia levar a ele uma TV. A defesa de Lula, que será ouvida sobre o pedido de transferência da PF, ainda mantinha a decisão de não indicar local que considere apropriado para ele. Argumentava que a única possibilidade é a libertação do petista, que estaria preso ilegalmente. O destino de Lula divide o PT. Um grupo acredita que ele estaria melhor com outros detentos, para não sofrer as consequências de um isolamento prolongado. Um outro acha que a mudança para o sistema prisional banalizaria a situação, enfraquecendo a sua defesa política. Não há consenso sequer sobre a entrada de novos defensores nos processos do ex-presidente, para que ele possa receber mais visitas. Há os que pregam que líderes do PT que são advogados, como Fernando Haddad e Emídio de Souza, tesoureiro do partido, entrem nas causas. E há os que são contra a ideia.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou ontem (24) mais um recurso que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano. O placar final foi de 3 a 2 pela rejeição do pedido. Participaram do julgamento desta terça os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação. Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores. Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês. Nesta terça-feira, foram negados os embargos infringentes, tipo de recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime. Denúncia Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB). Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo. Renúncia A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a Justiça mineira, onde foi retomado da estaca zero. Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Beneficiada pela recuperação da economia e pelo aumento dos tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal cresceu acima da inflação pelo quinto mês seguido. Segundo números divulgados pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 105,659 bilhões em março, alta de 3,95% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de março desde 2015. Nos três primeiros meses de 2018, a União arrecadou R$ 366,401 bilhões, alta de 8,42% acima do IPCA em relação ao primeiro trimestre do ano passado, sendo o melhor resultado para o período desde 2014. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 4,01 bilhões em relação a março do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, parte do crescimento foi provocado pela elevação de tributos sobre os combustíveis e outra parte decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 2,16% acima da inflação na mesma comparação. Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,261 bilhões em março, contra R$ 1,192 bilhão no mesmo mês de 2017. Beneficiadas pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 8,26% na mesma comparação, se for descontada a inflação. Recuperação Mesmo com fatores externos, a recuperação da economia contribuiu para a melhora da arrecadação federal. Segundo a Receita Federal, o aumento de 5,21% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em março, que cresceu 10,16% acima da inflação oficial em relação a março do ano passado. A alta de 2,77% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,06% acima do IPCA na mesma comparação. Outros tributos cujas receitas estavam subindo nos últimos meses voltaram a cair. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recuou 3,78% em março, descontada a inflação no período. De acordo com a Receita Federal, a antecipação de pagamentos pelas empresas em janeiro e fevereiro contribuiu para a queda no mês passado. A estagnação da massa salarial, apesar da recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social cair 0,53%, descontado o IPCA, na mesma comparação. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 0,38% em fevereiro (fato gerador para o mês de março), mas a atualização pela inflação oficial resultou numa diminuição real dos salários em 0,06%. * Matéria alterada às 15h50 para corrigir índices no quinto parágrafo. Onde estava escrito …aumento de 6,51%, o correto é 5,21%. E onde estava escrito …alta …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as mudanças propostas no fim do ano passado para o sistema de bandeiras tarifárias. As alterações já estavam em vigor desde o mês de novembro, quando o sistema passou a levar em conta o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Até então, apenas o preço da energia no mercado era considerado. Os valores propostos inicialmente pela Aneel foram confirmados. A bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vai apresentar um pedido de reexame contra a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no sistema de bandeiras. No relatório, o TCU avaliou que o sistema não tem sido eficiente ao alertar o consumidor a reagir e reduzir seu consumo de energia. “Temos uma visão diferente. Acreditamos que o sistema sinaliza sim, mas não temos como controlar a reação do consumidor”, afirmou Rufino. “Tem certas questões que são méritos regulatórios, são competência da Aneel. Não acho que o tribunal de contas deva adentrar em algumas questões que dizem respeito a regras que afetam a agência reguladora.” O modelo anterior das bandeiras tarifárias era muito influenciado pelas chuvas que ocorrem na última semana do mês, o que levava a equívocos. O sistema de bandeiras tarifárias vai continuar a ser revisto anualmente. Porém, a partir de 2019, essa reavaliação será realizada após o período de chuvas, entre abril e maio, e não mais no mês de dezembro. A bandeira tarifária do mês de maio será divulgada na próxima sexta-feira, dia 27 de abril. O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

Mesmo com o recuo de 2,6 pontos de março para abril deste ano, o que fez com que o indicador caísse de 92 pontos para 89,4 pontos, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 7,2 pontos em um ano (abril de 2017/abril de 2018) e se manteve positivo em médias móveis trimestrais. A informação do divulgada hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Segundo os dados, tanto as avaliações sobre a situação atual como as expectativas em relação aos próximos meses pioraram. O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 2,3 pontos, indo para 76,3 pontos e o Índice de Expectativas (IE) recuo 2,5 pontos, indo de 101,5 para 99 pontos. A queda de março para abril, segundo a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Seda Bittencourt, decorre do menor otimismo dos consumidores em relação à situação econômica. “A queda da confiança em abril é uma devolução de mais da metade da alta do mês anterior. Consumidores de todas as classes de renda se sentem menos otimistas em relação à situação econômica nos próximos meses, influenciados, em parte, pela redução das suas expectativas sobre o mercado de trabalho”, disse a economista. Cai otimismo sobre rumos da economia A sondagem mostra que, entre todos os quesitos que integram o Índice de Confiança do Consumidor, a maior contribuição para a queda da confiança no mês foi dada pelo indicador que mede o otimismo com relação à economia nos meses seguintes, que caiu entre março e abril 7,3 pontos, passando de 118 para 110,7, o menor nível desde os 105,7 pontos de agosto de 2017. Já em relação à avaliação dos consumidores sobre o momento, o indicador, que mede o grau de satisfação atual com a economia, caiu apenas 1,1 ponto, para 83,3 pontos. E o indicador que mede a situação financeira das famílias diminuiu 3,4 pontos, indo para 69,8 pontos. “Em relação às perspectivas, tanto o indicador que mede a situação financeira das famílias quanto o ímpeto de compras de bens duráveis se mantiveram relativamente estáveis na margem”, explica o documento. Classes de renda ]A volatilidade com que o Índice de Confiança do Consumidor vem se comportando nos últimos meses, segundo a FGV, é reforçada quando a análise é feita por classes de renda. “Houve queda da confiança em todas as classes de renda, exceto para as famílias com renda entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00”, constatou a pesquisa. O estudo ressaltou que o destaque negativo ocorreu na classe de renda com menor poder aquisitivo (renda familiar até R$ 2.100,00 mensais) cujo índice caiu 14,1 pontos, influenciando a queda da confiança em abril. “Para esses consumidores houve piora da satisfação sobre a situação financeira no momento e redução do otimismo em relação à economia, às finanças pessoais, intenção de compra de bens duráveis e emprego”, explicou o levantamento.

A produção de cana-de-açúcar no Brasil registrou, na safra 2017/2018, queda de 3,6% na comparação com a safra anterior. Foram produzidos 633,26 milhões de toneladas, ante 657,18 milhões obtidos no ano anterior. Os números do encerramento da safra 2017/2018 foram divulgados hoje (24) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o levantamento, a queda na produção se deve, entre outros fatores, à diminuição da área usada para a produção de cana, que ficou em 8,73 milhões de hectares – número 3,5% menor do que a área da safra 2016/2017. O açúcar apresentou retração de 2,1%, totalizando uma produção de 37,87 milhões de toneladas. A Conab avalia que a queda se deve ao menor preço do produto no mercado internacional, o que levou ao direcionamento de parte desta safra para a produção de etanol. Foi por causa desse direcionamento que houve menor quantidade de cana disponível no mercado Segundo a Conab, o etanol manteve-se praticamente no mesmo patamar do ano anterior, com produção de 27,76 bilhões de litros (quantidade 0,2% menor do que a anterior). No caso do etanol hidratado, foram produzidos 16,68 bilhões de litros (redução de 0,3%). Como o governo, a fim de manter o consumo de gasolina, autorizou o aumento do álcool utilizado na mistura (o etanol anidro), a produção desse tipo de etanol aumentou 0,1%, atingindo uma produção de 11,09 bilhões de litros. Destaques por região A expectativa para o Sudeste é de “leve aumento dos patamares de produtividade em relação à safra anterior, apesar da diminuição na área colhida”. Isso, segundo a Conab, “se deve a problemas climáticos e à menor área colhida dos fornecedores”. A produção na região ficou em 417,47 milhões de toneladas de cana-de-açúcar processada, número 4,2% inferior ao registrado na safra 2016/17. A Região Centro-Oeste manteve a área colhida da safra passada, “mas com estimativa de leve redução nos patamares de produtividade”. Segundo a Conab, a produção sofrerá redução de 0,4% nessa região, registrando safra de 133,66 milhões de toneladas. No Nordeste, “a boa produtividade garantiu uma produção de 41,14 milhões de toneladas, mesmo com registro de área menor”, informou a Conab. Já a produção estimada para a Região Sul ficou em 37,52 milhões de toneladas. A região apresentou queda de 5,5% na área colhida, motivada pelo maior interesse dos produtores locais na produção de grãos. Em algumas localidades não foi possível realizar toda a colheita devido ao excesso de chuvas no final da safra. A Região Norte também apresentou queda na produção e na área cultivada. Responsável por menos de 1% da produção nacional de cana-de-açúcar, o Norte teve produção de 3,46 milhões de toneladas.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em ambas as apelações, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. A solicitação tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a sanção pode ser afastada caso os recursos às instâncias superiores sejam plausíveis. “Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno”, diz nota divulgada pela defesa de Lula nesta terça-feira (24). Os dois novos recursos contra a condenação foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, mas são destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores. Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordinário e destinado ao STF, a defesa alega a violação de artigos da Constituição. Caberá a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labèrrere, analisar se os recursos especial e extraordinário são plausíveis, atendendo aos requisitos necessários antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente. Argumentos Nos recursos, a defesa volta a questionar a isenção do juiz federal Sergio Moro, responsável na primeira instância pela condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, também os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como inimigo. Os advogados voltam a argumentar ainda que a condenação violou a lei federal ao não apresentar os elementos necessários para enquadrar Lula nos crimes aos quais foi condenado e também ao ter como fundamento principal a palavra de Léo Pinheiro, também condenado no mesmo processo. No que diz respeito às violações constitucionais, a defesa alega que Lula, entre outras coisas, não teve garantida sua presunção de inocência e teve sua condenação imposta “sem fundamentação racional, objetiva e imparcial”.