A produção de radiofármacos usados para diagnósticos e tratamentos de várias doenças, como o câncer, pode ser paralisada no Brasil a partir de 20 de setembro por falta de verba federal. O alerta foi dado pelo Ipen (Instituto de Pesquisa Energética e Nuclear), órgão vinculado à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e principal produtor dos materiais que servem de base a esses medicamentos no país. Em ofício divulgado para serviços de medicina nuclear, ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, é afirmado que o câmbio desfavorável e o corte no orçamento da CNEN resultaram na diminuição da verba disponível para o Ipen e, por consequência, nessa situação de risco à continuidade da produção. Os radiofármacos são medicamentos essenciais para a medicina nuclear -especialidade que usa quantidades pequenas de materiais radioativos para o tratamento e o diagnóstico de várias enfermidades. O impacto da paralisação na produção deve afetar principalmente pacientes cardíacos e oncológicos, explica George Coura, presidente da SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear). Além das áreas de câncer e de problemas no coração, existem ainda aplicações dos radiofármacos para demência e epilepsia, entre outras doenças, . Estimativas da SBMN indicam que esses medicamentos devem ser utilizados em de 1,5 milhão a 2 milhões de procedimentos, como radioterapias, a cada ano. “Na hora que faltar os medicamentos, de 5.000 a 10.000 pacientes por dia não vão ter acesso aos procedimentos”, afirma Coura. Um exemplo de exame da medicina nuclear é a cintilografia de perfusão miocárdica. Ela indica se um paciente tem risco de sofrer ou não um infarto. A partir daí, o médico consegue decidir se a pessoa precisa de uma intervenção, como uma cirurgia, ou se segue um tratamento medicamentoso. Outro caso em que os radiofármacos são empregados é, por exemplo, no tratamento do câncer de tireóide. Após retirarem a glândula, os pacientes normalmente recebem iodo radioativo. Isso serve para que tenham uma maior chance de cura e uma diminuição na probabilidade de a doença voltar a se manifestar. Coura afirma que, sem esse iodo produzido pelo Ipen, talvez alguns pacientes não tenham uma cura dessa doença como normalmente se esperaria. Para solucionar a situação, é citada no ofício a existência de um projeto de lei que busca aprovação de recursos extras, no valor de R$ 34,6 milhões de reais, à CNEN. Também é informado que o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), do qual fazem parte o Inpe e a CNEN, empenha-se em conseguir mais R$ 55,1 milhões de reais que seriam destinados à produção dos radiofármacos. “Quando consultamos na Câmara a tramitação desse projeto de lei, ainda não foi sequer indicado um relator. Isso pode levar um tempo até que seja apreciado, que tenha sugestões de emendas, que passe para o Senado. Então pode ser um processo longo e, durante isso, os pacientes podem ficar desassistidos”, afirma o presidente da sociedade médica. O Ipen e a CNEN também afirmam no ofício que “esgotaram todos os meios para que se evitasse a descontinuidade, recebendo inclusive …

A conservação de vacinas é um dos processos mais críticos dentro do setor de saúde. Devido à necessidade de manutenção correta da temperatura, a geladeira de vacinas é um equipamento fundamental, que exige máxima atenção. Pensando nisso, a Prefeitura de Petrolina inovou, mais uma vez, e está modernizando todas as salas de vacinas de todas as Unidades Básicas de Saúde nas áreas rural e urbana, com a compra de 46 câmaras frias. Ao todo, foram investidos R$ 423.200,00. Anteriormente, as vacinas eram armazenadas em geladeiras domésticas e, nas unidades que não tinham o equipamento, a vacina era enviada diariamente em caixas térmicas com o monitoramento da temperatura. De acordo com a diretora da Atenção Básica, Lorena Andrade, essa é uma grande aquisição para o município. “A exemplo do que temos visto com a pandemia do coronavírus, as vacinas são insumos de grande importância e podem significar o salvamento de muitas vidas. Contudo, elas necessitam de maior cuidado no controle e monitoramento da temperatura para manter a estabilidade e evitar perdas dos imunos. Então, com esses novos equipamentos esse controle será ainda mais eficiente”, frisou. Fonte: Edenevaldo Alves

Mais de 700 mil pernambucanos estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso O Governo de Pernambuco confirmou a realização de uma grande mobilização na próxima semana para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, com o dia “D” marcado para o sábado (25).  A estratégia foi pactuada com os municípios, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) esta semana.   A orientação é que os gestores municipais realizem ações diversas para ampliar o número de imunizados. Pernambuco contabiliza 738.860 pessoas com atraso na aplicação da segunda dose, de acordo com dados do sistema de informação oficial do Ministério da Saúde para registro das doses pelos municípios pernambucanos. “Atualmente, mais de 35% dos pernambucanos que podem se vacinar já finalizaram seus esquemas vacinais com duas doses ou dose única. Mas precisamos chamar a atenção daqueles que estão em atraso para concluir a proteção. Esse número tem crescido e nos preocupa. Completar o esquema vacinal é indispensável para que possamos avançar ainda mais no nosso plano de convivência”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa. De acordo com o secretário, ao longo da próxima semana acontecerá uma grande mobilização com o objetivo de atingir, especialmente, os quase 740 mil pernambucanos retardatários. Do total de pessoas com atraso na segunda dose, 506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/Butantan e 44.122 com a Pfizer. Nill Junior

A alta constante dos preços dos combustíveis, reflexo da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada pela gestão da Petrobrás, continua a pressionar a inflação. Alimentação, com aumento de 1,05% em setembro, foi o item que mais subiu neste mês, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado nesta quinta-feira, 16, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento dos alimentos superou até mesmo a elevação do próprio IPC, que foi de 0,93%, acima de 0,88% do mês anterior. Os efeitos em cascata dos reajustes dos combustíveis atingiram duramente também os transportes, que subiram 0,97% em setembro, exercendo influência sobre o IPC, índice que mede a inflação das famílias de renda de 1 a 33 salários-mínimos, mas o peso do aumento de preços é maior para as famílias de renda mais baixa. “Mais uma pesquisa de preços mostra que a inflação está voltando com força no país e atingindo a todos“, observa o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, subseção FUP (Dieese/FUP). Segundo ele, “as expectativas são de permanência ou alta dos preços nos próximos meses, refletindo impactos da PPI“. De janeiro a agosto, a Petrobrás reajustou a gasolina em suas refinarias em 51%. No diesel, o aumento nas refinarias já é de 40%, mesmo percentual de alta no gás de cozinha. O gás de botijão compromete 1,3% do orçamento familiar, em média. Acúmulo A trajetória de aumento se reflete também nos dados acumulados: de janeiro a setembro, a alta dos transportes foi de 12,68%; em 12 meses, de 14,98%. Essas variações superaram a elevação do IPC, de 6,27% no ano e de 9,27% em 12 meses. Também alimentação, com variação de 11,65% em 12 meses, superou o IPC no período.] Fonte: Carlos Britto

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou esta semana os nove primeiros aparelhos auditivos gratuitos a pacientes que fazem tratamento e acompanhamento no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll). Após os exames específicos no setor de audiometria, com o diagnóstico em mãos, os pacientes passam para a etapa de confecção dos moldes, onde cada aparelho ganha os contornos específicos de seu usuário. Os primeiros beneficiários receberam seus aparelhos das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira, do vice, Daniel Valadares, do secretário de saúde, Artur Amorim, e do coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. “Essa é uma ação extremamente importante, que resgata a qualidade de vida desses pacientes e sua cidadania, já determinei ao secretário Artur Amorim, a ampliação dos recursos para que possamos confeccionar mais aparelhos e beneficiar mais Afogadenses com esta ação”, destacou Alessandro Palmeira. “A entrega desses aparelhos soma-se à iniciativa que já estamos fazendo com a entrega de óculos, ampliando a gama de serviços ofertados à população aqui no centro de reabilitação,” avaliou Artur Amorim. Segundo o coordenador da unidade, Verandílson Zuza, os exames realizados gratuitamente no CER lll são dos mais modernos, a exemplo do BERA, também conhecido como PEATE – potenciais evocados auditivos de tronco-encefálico. “O exame serve para avaliar a integridade dos nervos auditivos, realizando o registro da atividade elétrica no sistema auditivo e o estado do nervo. Dessa forma é possível determinar se o problema é no tímpano, no nervo auditivo ou no tronco encefálico,” informou Verandílson. O exame é indicado nos casos em que outros exames não permitiram resultados conclusivos ou claros para a interpretação médica. Também é realizado em pacientes que não tem discernimento para responder a estímulos, como bebês, pacientes acamados, crianças que não apresentaram resultado fidedigno na audiometria tonal e também nos simuladores em audiometria ocupacional, crianças autistas, síndrome de down ou alterações genéticas. Fonte: Finfa

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania Regras O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021. Fonte: EBC

O prefeito do Recife, João Campos, sancionou, nesta quinta (16), leis de enfrentamento à gordofobia dentro de estabelecimentos de ensino na município. As leis garantem carteiras escolares adequadas em unidades de ensino pública ou privada e institui o Dia Municipal contra a Gordofobia. O dia escolhido para a celebração municipal foi o 10 de setembro, data já conhecida, informalmente, como Dia do Gordo. O debate é necessário e inclusivo. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), publicada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de obesos em idade adulta no País mais do que dobrou em 17 anos, indo de 12,2%, entre 2002 e 2003, para 26,8%, em 2019. No mesmo período, a proporção da população adulta com excesso de peso passou de 43,3% para 61,7%, representando quase dois terços dos brasileiros.  Uma das legislações sancionadas, mais precisamente a Lei 18.832/2021, assegura às pessoas gordas carteiras escolares adequadas aos seus biotipos corporais nas instituições de ensino básico e superior do Recife, sejam públicas ou privadas, além garantir o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas.Ainda de acordo com a PNS de 2019, um em cada cinco adolescentes com idades entre 15 e 17 anos estava com excesso de peso. Segundo estudos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade vítimas de bullying são mais propensos a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compulsão alimentar e depressão se comparados com adolescentes magros. Entre adultos, o preconceito também prejudica a saúde mental e afeta relacionamentos, oportunidades de trabalho ou o simples ato de usufruir da cidade. Fonte: Folha-PE

O Senado aprovou, ontem(16), o projeto de lei (PL) que amplia para até o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial. As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das “normas excepcionais”. Entre essas normas, estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária. De acordo com o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação do PL é importante pois não deixará os gestores públicos, como prefeitos, governadores e secretários de Educação de estados e municípios, por exemplo, expostos a questionamentos sobre uma atuação mais cautelosa na volta às aulas. Segundo Izalci, isso “redundará na adoção de medidas que são cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”. Mesmo após sancionada, a lei não protegerá os gestores públicos que responderam a ações judiciais, já concluídas, destinadas a garantir o direito de acesso à educação. Isso porque seu efeito não é retroativo. Fonte: UOL

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) e os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se posicionaram nesta quinta-feira (16) pela continuidade da vacinação contra a covid-19 de adolescentes sem comorbidades. As posições foram divulgadas em resposta à decisão do Ministério da Saúde de suspender a imunização desse público, mantendo apenas a aplicação de doses para pessoas entre 12 e 17 anos de idade com comorbidades, anunciada hoje. Em nota, a SBIM afirmou que a medida gera receio na população e abre espaço para fake news. A entidade questionou as justificativas apresentadas pelo governo federal para rever a orientação. Quanto à orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a sociedade lembrou que o grupo de especialistas da instituição considera que vacinas de RNA mensageiro, como a da Pfizer/BioNTech, são adequadas para pessoas a partir dos 12 anos de idade. A SBIM acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer/BioNTech em pessoas com 12 a 17 anos de idade, incluindo os sem comorbidades. “De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 1.545 eventos adversos entre os 3.538.052 adolescentes vacinados no Brasil até o momento (0,043%). Erros de imunização respondem pela absoluta maioria (93%)”, diz a nota. Secretários de Saúde O Conass e o Conasems, em nota, lamentaram as decisões do Ministério da Saúde. Os órgãos defenderam a autorização dada pela Anvisa e o uso em diversos países e disseram que a decisão do ministério foi tomada “unilateralmente e sem respaldo científico”. “Enquanto executores desta importante política pública, Conass e Conasems, baseados nos atuais conhecimentos científicos, defendem a continuidade da vacinação para a devida proteção da população jovem, sem desconsiderar a necessidade de priorizar neste momento dentre os adolescentes, aqueles com comorbidade, deficiência permanente e em situação de vulnerabilidade”, conclui a nota. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.  “A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.   O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan. A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação. Fonte: EBC

Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, mostram que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19 garante proteção contra a doença superior a 90% em pessoas com comorbidades. As informações são do Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil. A pesquisa está sendo feita com 5 mil profissionais da educação e da segurança pública da rede estadual de Manaus, com idades entre 18 e 49 anos. Do total desse público vacinado com o imunizante, somente 2,6% tiveram infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações pela doença foi de 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%. Um óbito foi confirmado, configurando uma porcentagem de 0,02% da amostra. “A efetividade da CoronaVac foi superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI [unidades de terapia intensiva] e mortes. Outro indicador relevante é que, entre os vacinados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a primeira dose, e 99,8% após a segunda dose”, destacou o Butantan em nota. Entre as principais comorbidades apresentadas pelos voluntários que participam do estudo estão obesidade (72%), diabetes (54%), hipertensão arterial (36%) e imunossupressão (27%).  Fonte: UOL

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quinta-feira (16) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” informa que a reprovação ao governo Bolsonaro oscilou 2 pontos percentuais em relação ao levantamento feito em julho: 53% consideram o governo ruim ou péssimo, o pior índice do mandato; na última pesquisa, eram 51%. Veja os resultados da pesquisa: Ótimo/bom: 22% (eram 24% no levantamento anterior) Regular: 24% (eram 24%) Ruim/péssimo: 53% (eram 51%) Não sabe: 1% (era 1%) A pesquisa ouviu 3.667 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 13 a 15 de setembro em 190 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Fonte: G1

Apesar de o Ministério da Saúde ter recuado sobre a recomendação de vacinar adolescentes entre 12 e 17 anos contra a Covid-19 usando o imunizante da Pfizer/BioNTech, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16), que não suspenderá as aplicações nesse público até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronuncie oficialmente. De acordo com o titular da SES-PE, André Longo, os órgãos que representam as secretarias de Saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasens) enviaram documento para a Anvisa solicitando uma posição do órgão a respeito do assunto. “Fomos pegos de surpresa com essa informação da suspensão. O Conass e o Conasens fizeram um documento para a Anvisa, que é o órgão que regulamenta o uso de vacinas no Brasil. E a Pfizer tem registro definitivo de uso no Brasil. Quem pode se manifestar (sobre a suspensão) é a Anvisa e, até agora, não houve nenhuma recomendação. Então, Pernambuco segue a vacinação”, disse Longo. Thank you for watching Segundo ele, a decisão anunciada pelo Ministério da Saúde não foi tomada de forma tripartite, com a participação da pasta federal, do Conass e do Conasens, além da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Infelizmente, o Ministério da Saúde, sem combinar com os estados e municípios, fez esse comunicado de forma apressada. Justo no dia em que a própria Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestou favorável à vacinação. Realmente, pegou a todos de surpresa”, comentou o secretário de Saúde de Pernambuco. “Vários estados estão até revoltados com essa postura levada a público pelo MS quando, na verdade, devia ter sido feita uma reunião, ouvido a Câmara Técnica do PNI e submeter as informações à Anvisa, que foi quem autorizou o uso da vacina Pfizer nesse público de 12 a 17 anos.” André Longo detalhou ainda que, no Brasil, cerca de 3,5 milhões de adolescentes já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, tendo sido registrados 1.500 efeitos adversos. “É um índice muito baixo. E a maioria foram casos leves”, pontuou, afirmando que um caso suspeito mais grave ainda não pode ser atribuído à vacina sem que haja devida investigação. “Não há espaço para decisões políticas no PNI. Isso (suspensão) é uma decisão técnica. Havendo tecnicidade nas decisões, elas serão seguidas”, afirmou, revelando ainda que alguns adolescentes foram vacinados, de forma equivocada, com os imunizantes AstraZeneca/Oxford/Fiocruz e CoronaVac/Butantan. “Esses casos devem ser tratados de forma específica. Com a Pfizer, temos segurança. Essas outras vacinas não devem ser utilizadas (no público de 12 a 17 anos) e os que tomaram devem ser acompanhados.” “A vacina da Pfizer é autorizada nos EUA, em grande parte da Europa. Como todo medicamento, as vacinas têm eventos adversos, que vão de leve a mais grave. Qualquer evento adverso mais sério precisa ser investigado. A informação que temos hoje é que a vacina da Pfizer é segura para ser usada em adolescentes. Estamos aguardando a posição da Anvisa. Mas queremos reforçar a segurança do …

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (16) 2,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Parte dessas doses, 100 mil imunizantes, ficará no Rio de Janeiro, e o restante seguirá para o Ministério da Saúde, em Brasília. É a segunda remessa entregue esta semana. A primeira ocorreu na terça-feira (14) e contou com 1,7 milhão de doses. Desde o dia 27 de agosto não havia entrega de vacinas por parte da instituição. Esse intervalo ocorreu porque os lotes mensais referente a agosto do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegaram nos dias 25 e 30. Como o processo de fabricação e controle de qualidade das doses demora cerca de 21 dias, a liberação só ocorreu esta semana. Com a nova remessa, a Fiocruz contabiliza a entrega de 95,8 milhões de doses ao Ministério da Saúde, sendo 91,8 milhões produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões importadas do Instituto Serum, na Índia. Uma nova entrega está prevista para amanhã (17). A Bio-Manguinhos também alcançou a marca de 100 milhões de doses produzidas no último fim de semana. Fonte: UOL

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que uma série de motivos pesaram para que a pasta resolvesse revisar a recomendação e suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades. Segundo Queiroga, foram identificados 1,5 mil eventos adversos em adolescentes imunizados. Todos eles foram de grau leve. Foi notificado um caso de morte de um jovem em São Paulo, mas o episódio ainda está sendo investigado para avaliar se a causa foi o imunizante ou não. O ministro reclamou que, a despeito da orientação anterior para que a imunização deste público tivesse início ontem (15), já foram vacinados 3,5 milhões de adolescentes por autoridades locais de saúde. Ele acrescentou que houve diversos casos de prefeituras que aplicaram vacinas não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência só permitiu o uso da Pfizer/BioNTech para adolescentes de 12 a 17 anos. Nos registros do Ministério da Saúde, entretanto, dados enviados pelos estados mostram este público sendo imunizado com outras vacinas. “Em relação aos subgrupos, as evidências estão sendo construídas. O NHS [SUS do Reino Unido] restringiu a vacinação nos adolescentes sem comorbidades. Aqueles que já tinham sido imunizados com 1ª dose se recomendou parar por ali”, disse Queiroga. A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite, mencionou também orientação da Organização Mundial de Saúde sobre o assunto. “A OMS não recomenda, mas sugere que pode se pensar [na vacinação de adolescentes] a partir do momento que tenha vacinado toda a população, principalmente as mais vulneráveis, com duas doses”, disse. Perguntados se a suspensão da vacinação teria relação com a falta de vacinas, os representantes do ministério descartaram essa hipótese e afirmaram que não há problema de abastecimento de doses no país. “Não falta vacina. Será que elas foram utilizadas de forma inadvertida? Provavelmente”, sugeriu a secretária Rosana Leite.   Sem segunda dose Diante da suspensão, os adolescentes sem comorbidades que receberam a primeira dose não devem ter a aplicação da segunda dose. A orientação de interromper a imunização vale também para aqueles com comorbidades que tomaram a primeira dose da AstraZeneca ou Coronavac. Apenas os adolescentes com comorbidades imunizados com a Pfizer/BioNTech na primeira dose podem seguir com o processo de imunização e completar o ciclo vacinal, procurando os postos para receber a segunda dose. Fonte: EBC

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. “Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco a se desenvolver, gerando mais emprego e renda. A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário. Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, o programa possui cunho social muito grande, comprovado pelos estudos que o Governo do Estado vem elaborando desde 2019. “Só foi possível chegar a essa iniciativa depois de todos os ajustes fiscais que foram feitos. Tendo em vista que as motos são utilizadas como instrumento de trabalho, essa iniciativa também vai gerar um impacto na economia local dessas famílias”, concluiu Décio.

Com a expectativa de reunir cerca de 120 expositores, as feiras Expo de Debutantes e Noivas e Festa Kids serão realizadas entre os dias 15 e 19 deste mês no Shopping Guararapes, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. O evento, na praça principal do centro de compras, terá dois espaços, sendo um voltado para fornecedores de casamentos e 15 anos e outro para marcas especializadas em festas infantis. As feiras acontecem de quarta a sábado, das 9h às 22h, e no domingo, das 12h às 21h. A entrada é gratuita. Os expositores presentes nas feiras, promovidas pelo diretor criativo Ricardo Coller, vão oferecer as últimas tendências do setor em decoração, mobília, vídeo, fotografia, bolos, doces, buffet, trajes finos, maquiagem, lembranças personalizadas, entre outros. Nos cinco dias de evento, os visitantes terão acesso a tudo que envolve a produção de uma festa completa, da mais simples ou intimista até a mais luxuosa, além de pacotes exclusivos, condições especiais e descontos de até 30%. As feiras vão seguir todos os protocolos sanitários por conta da pandemia. Fonte: DP

O Ministério da Saúde concluiu, ontem, o envio de todas as vacinas contra a Covid-19 necessárias para imunizar todos os adultos brasileiros com a primeira dose. Com isso, anunciou a redução do intervalo entre a primeira e a segunda doses da vacina da Pfizer, de 12 para 8 semanas. A mesma medida seria adotada com a vacina da AstraZeneca, como anunciado pela pasta em 25 de agosto, mas, diante do desabastecimento do imunizante, não foi possível antecipar a segunda aplicação. A previsão feita pelo governo federal era de que a redução do intervalo entre as doses ocorresse a partir da segunda quinzena de setembro tanto para a vacina da Pfizer, como para a da AstraZeneca, já que ambas possuem o intervalo de 12 semanas. Porém, a antecipação da segunda dose da AstraZeneca não foi recomendada diante do desabastecimento da vacina, que, no Brasil, é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Por causa do atraso no recebimento do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a Fiocruz ficou duas semanas sem entregar vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Somente nesta semana, voltou a enviar doses ao governo federal, mas ainda em quantidade pequena. Foram liberadas 1,7 milhão de doses, e outras unidades devem ser entregues nesta semana. Segundo a Fiocruz, as remessas semanais estão garantidas até o fim deste mês.O Correio questionou se o Ministério tinha um prazo para também encurtar o intervalo entre as doses da AstraZeneca, mas a pasta só informou que mantém o intervalo de aplicação de 12 semanas para o imunizante. Já no caso da Pfizer, a segunda dose poderá ser antecipada para oito semanas depois da primeira aplicação. O vídeo da campanha para informar a redução do intervalo foi divulgado ontem pela pasta. Mas a medida ainda não foi adotada de fato por todos os estados. Ontem, em coletiva, o governo do estado de São Paulo informou que ainda não definiu como será feita a antecipação do intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer. “Nós recebemos a orientação de fazer antecipação a partir de hoje, porém, não recebemos doses para fazer essa antecipação”, disse o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn. Excesso de vacinasMesmo diante das críticas sobre a logística de distribuição e da falta de imunizante para antecipar a segunda dose da vacina da AstraZeneca, para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, há excesso de vacinas no país. “Há excesso de vacinas, na realidade. O Brasil já distribuiu 260 milhões de doses de vacinas, e 210 milhões já foram aplicadas”, afirmou Queiroga, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, onde acompanhou o envio de imunizantes para os estados. A pasta concluiu, ontem, o envio de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda população adulta brasileira — estimada em 158 milhões — com, pelo menos, a primeira dose. Até o momento, 88% dessa população recebeu a primeira dose. Com a entrega de mais 1,1 milhão de doses da vacina da Pfizer, hoje, aos estados brasileiros, o governo …

Em nota técnica publicada na noite de quarta-feira (15), o Ministério da Saúde recomendou a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no Brasil. A pasta alegou que a previsão, oficializada em 2 de setembro, era de que os adolescentes sem comorbidades seriam o último subgrupo elegível para vacinação e que isso deveria ser feito apenas a partir de quarta. O grupo, no entanto, já começou a ser imunizado em diversos estados e municípios – em Pernambuco, até quarta-feira (15), 168.794 adolescentes foram vacinados, o que corresponde a 15,52% da população estimada do grupo. O documento determina que estados e municípios sigam o que foi definido na esfera federal. Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) não respondeu, até a publicação deste texto, se Pernambuco seguirá a recomendação. A Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) também não emitiu nenhum posicionamento. Cidades como Salvador e Natal já suspenderam a aplicação das doses em adolescentes.  No Brasil, apenas a vacina da Pfizer/BioNTech têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em adolescentes. As demais – AstraZeneca, CoronaVac e Janssen – só podem ser administradas em maiores de 18 anos. A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, reforçou que a vacinação de adolescentes deverá prosseguir apenas para os incluídos nos grupos prioritários, que são aqueles com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade. Para justificar a recomendação de suspensão, o Ministério da Saúde elencou as seguintes premissas: – A Organização Mundial de Saúde não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades;– A maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela Covid-19 apresentam evolução benigna, apresentando-se assintomáticos ou oligossintomáticos [quadro de manifestação de poucos e/ou leves sintomas];– Somente um imunizante foi avaliado em ECR;– Os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos;– Apesar dos eventos adversos graves decorrentes da vacinação serem raros, sobretudo a ocorrência de miocardite (16 casos a cada 1.000.000 de pessoas que recebem duas doses da vacina); – Redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por Covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico. Na nota, a pasta também reiterou que revisará, sempre que necessário, suas recomendações, com base em dados de segurança e na evolução das evidências científicas. Fonte: Folha-PE

Estão abertas, até o dia 24, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, por meio do sistema do exame. O responsável pedagógico é o encarregado por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes. O prazo para adesão das unidades prisionais termina nesta sexta-feira (17). Já o prazo para inscrição, que acabaria nesta sexta-feira (17), foi prorrogado até 24 de setembro. Cabe ao responsável pedagógico manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais. O prazo de inscrição do Enem PPL começou no dia 6 de setembro. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e Distrito Federal. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Universidades privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, bem como algumas instituições de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Fonte: UOL

A vacinação contra a covid-19 passou ser obrigatória na França nessa quarta-feira (15) e foram suspensos de suas funções todos os profissionais de saúde que não estejam vacinados e se recusem a tomar um imunizante. A medida, que abrange 2,7 milhões de pessoas mas conta com forte oposição de uma minoria, surge depois de, em alguns países da Europa e nos Estados Unidos (EUA), serem fortes e ruidosos os movimentos antivacinas. Até ontem, para continuar a trabalhar, todos os profissionais de saúde – de hospitais, de lares de idosos, cuidadores informais, bombeiros, condutores de ambulâncias – tinham de ser inoculado com, pelo menos, uma dose da vacina contra o novo coronavírus. Dois meses após o ultimato do presidente francês, Emmanuel Macron, uma minoria significativa não se vacinou contra o SARS-CoV-2. “Cerca de 3 mil notificações por suspensão foram enviadas ontem aos funcionários dos centros de saúde e clínicas que ainda não foram vacinados”, disse Olivier Veran à rádio RTL. De acordo com o ministro francês da Saúde, “dezenas de profissionais” demitiram-se, em vez de aceitar o imunizante. Alguns médicos, enfermeiros e até cuidadores têm recusado a vacina devido a questões éticas pessoais ou por razões tradicionais, como a crença de que possam existir efeitos secundários graves, embora esses nunca tenham sido confirmados cientificamente. Há também aqueles que discordam da necessidade de medidas de saúde pública para conter a pandemia ou ainda quem tenha dúvidas específicas sobre as vacinas. Mas agora, quem se recusar a tomar é suspenso, fica sem salário e pode mesmo vir a ser despedido. Segundo o ministro, “grande parte dessas suspensões são apenas temporárias” e estão associadas “principalmente ao pessoal dos serviços de apoio”, não tanto médicos ou enfermeiros. “Muitos deles decidiram vacinar-se, visto que passou a ser obrigatório”, mas houve dezenas de demissões nesta fase. “Estamos muito longe dos números de 200 mil a 300 mil trabalhadores da saúde que poderiam ser afastados, segundo algumas fontes, da assistência médica ou de lares e infraestruturas de apoio a idosos por serem contrários à vacinação. Quem não justificar a recusa da vacina, uma contraindicação ou contaminação recente, “não pode mais exercer a atividade”, de acordo com a lei publicada em 5 de agosto. Em julho, Macron estabeleceu o prazo até 15 de setembro para que todos os profissionais de saúde recebessem pelo menos a primeira dose de uma vacina, sob pena de suspensão sem remuneração. Apesar do ultimato, milhares de profissionais de saúde continuam sem a vacinação completa, o que tem levantado questões acerca da sobrevivência do sistema de saúde. O crescimento de movimentos antivacinas na França e em outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, levou o governo francês a adotar a medida. De acordo com o último relatório das autoridades, divulgado em 7 de setembro, pouco mais de 88% dos prestadores de cuidados em hospitais e lares receberam pelo menos uma dose e quase 94% entre os profissionais independentes. Ou seja, cerca de 12% dos funcionários hospitalares públicos e 6% dos profissionais de consultórios privados ainda não tinham sido vacinados. Veran afirmou, contudo, que “a continuidade do atendimento …

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo IBGE, confirma a liderança do Estado na retomada das atividades turísticas. De junho a julho deste ano o aumento no índice de atividades turísticas do Estado foi o maior entre os 12 Estados analisados pelo instituto: 9,5%. Pernambuco teve índice absoluto de 112,7, enquanto a média nacional ficou em 73,5. No acumulado de janeiro a julho, mais boas notícias: pelo terceiro mês consecutivo, seguimos em segundo lugar no ranking nacional, com 89,2% – atrás apenas de Goiás. Entre os Estados nordestinos, a Bahia aparece com 78,5%, e o Ceará, com 65,7% no volume total dos primeiros sete meses do ano. “Nos últimos meses, Pernambuco tem aparecido como um dos Estados com maior volume de atividades turísticas do País. Com os números de casos da Covid-19 em queda e o aumento da vacinação, a expectativa é de que estejamos sempre nas primeiras colocações nas pesquisas. Temos aproveitado a boa fase para divulgar os nossos destinos, iniciamos um roadshow e vamos participar de feiras de todo o País. Seguimos com bons projetos para fortalecer cada vez mais o nosso turismo, sempre atentos aos protocolos sanitários para garantir a saúde e o cuidado com a população e os turistas que aqui chegam”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. RECEITA NOMINAL No Índice de Receita Nominal com ajuste sazonal, Pernambuco obteve crescimento de 19,1%, no acumulado de julho de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. O Estado figura com o quarto maior incremento do País nos sete primeiros meses do ano, com índice de 91,2, atrás apenas de Goiás (107,4), Santa Catarina (97,8) e Bahia (97,7). Fonte: Finfa

O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (16.09), 11 horas, às a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários de proprietários de motocicletas e motonetas de até 162 cilindradas, além do parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas. Fonte: NIll JUNIOR

O Senado aprovou hoje (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento. Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão. A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país. Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva. A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplicação do investimento mínimo previsto pela Constituição. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos não gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacitação presencial de professores e que não faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cenário sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os próximos anos exigirão mais gastos na área. A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas. Fonte: EBC

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br . Regras O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021. Fonte: EBC

Os paratletas e técnicos que representaram Pernambuco na melhor campanha do Estado nos Jogos Paralímpicos, em Tóquio, foram homenageados nesta quarta-feira (15.09), no Palácio do Campo das Princesas. Na solenidade, o governador Paulo Câmara entregou a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior comenda estadual. Ao todo, Pernambuco encerrou sua participação na competição com quatro medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. No balanço, foi o maior número de ouros e também em número total de medalhas já conquistadas. Anteriormente, a melhor campanha estadual havia sido nos Jogos do Rio, em 2016, com duas medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze. Paulo Câmara parabenizou os atletas e técnicos e destacou as políticas públicas de Pernambuco voltadas para o incentivo ao esporte. “Vamos continuar muito atentos a isso, seja com as ações do Bolsa Atleta, do Time PE e do Bolsa Técnico, sempre ajudando os atletas a terem treinamento adequado e a disputarem competições, realizando sonhos e levando o nome do nosso Estado para o mundo”, afirmou. Em sua primeira participação em um ciclo paralímpico, a nadadora e atleta do Time PE, Carol Santiago, se tornou a maior medalhista brasileira em uma edição dos Jogos Paralímpicos, trazendo para Pernambuco cinco medalhas, sendo três ouros, uma prata e um bronze. Representando todos os atletas presentes, ela falou sobre a felicidade de comemorar as conquistas com a homenagem concedida. “Não posso deixar de agradecer ao Governo de Pernambuco por todo investimento, trabalho e sensibilidade ao olhar para o esporte, tanto o convencional como o paralímpico. Preciso agradecer também ao Time PE, que é uma grande oportunidade que tenho de sempre levar meu Estado às competições e eventos que participo”, disse a nadadora. Receberam a medalha de comendador os nadadores Carol Santiago e Phelipe Rodrigues, além do jogador de futebol de 5 Raimundo Nonato. Já a medalha de oficial foi entregue aos competidores do paratletismo Ana Cláudia Silva, Jeohsah Barbosa e Leylane Castro, e também a Andreza Vitória, da bocha. “No Brasil fomos o terceiro Estado com mais medalhas nas paraolimpíadas, e isso nos enche de orgulho. É uma conquista compartilhada dos atletas, técnicos e todos os programas de incentivo do Governo de Pernambuco. Essa homenagem aos nossos guerreiros é necessária e mais do que justa”, parabenizou o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez. BOLSA ATLETA – Durante o evento, o governador assinou uma alteração na Lei do Bolsa Atleta, prorrogando em seis meses o incentivo financeiro dos atletas beneficiados na temporada passada. Em virtude da pandemia, o benefício será pago até dezembro deste ano, quando o novo edital deve ser lançado. Participaram do evento os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Marília Lins (Administração), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Coronel Carlos José (Casa Militar) e José Neto (Casa Civil); os treinadores pernambucanos Ismael Marques e Glébia Galvão, ambos do atletismo, e Luiz Carlos de Araújo e Poliana Cruz, da bocha; presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Marcelo Canuto; e a …

Auxílio inclusão: valor de R$ 550 aos inscritos através do programa O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixaram de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada no Diário Oficial da União. O BPC é um benefício assistencial pago por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos a partir de 65 anos de baixa renda e a pessoas com deficiência. Para ter direito ao auxílio-inclusão, o cidadão precisará ter parado de receber o BPC até cinco anos antes de conseguir o emprego formal, cuja remuneração mensal não pode superar dois salários mínimos (R$ 2.200). Ainda há a exigência de que a renda mensal por pessoa da família do beneficiário atenda os critérios para o recebimento do BPC -sem contar o valor do auxílio-inclusão recebido por ele ou por outro membro da família. Os pedidos do novo auxílio deverão ser apresentados ao INSS, que também ficará responsável pelo depósito dos valores aos contemplados. Os critérios para o acesso ao BPC também foram parcialmente modificados pela lei publicada nesta quarta. De modo geral, continua valendo a exigência de que a renda por pessoa esteja limitada a um quarto do salário mínimo, o que em valores deste ano representa R$ 275. Houve um ajuste na redação para evitar que a família com renda igual ao valor-limite não possa receber o benefício. A nova regra também define critérios para, a partir de janeiro de 2022, aumentar o limite da renda familiar por pessoa para até meio salário mínimo (R$ 550) nos casos em que a avaliação administrativa e pericial da Previdência considerar que a deficiência ou condição de saúde do candidato ao BPC requer a ajuda de outra pessoa para a realização de tarefas diárias e que o orçamento familiar é comprometido pela necessidade da compra de alimentos especiais e medicamentos não fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O texto indica que o aumento no limite da renda da família para ingresso no BPC será gradual mas, assim como os critérios objetivos de avaliação do comprometimento do orçamento familiar, isso será definido após regulamentação do Ministério da Cidadania, da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia e do INSS. O INSS já concede, excepcionalmente, o BPC para famílias com renda per capta de meio salário mínimo para famílias com orçamento comprometido com gastos com a saúde do beneficiário. Essa avaliação, realizada pela perícia da Previdência, continua valendo até a regulamentação da nova legislação. Também foi reforçado no texto que os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão poderão ser convocados pela a análise das suas condições financeiras e de saúde, mesmo nos casos em que a concessão tenha ocorrido por ordem judicial. Nos casos em que o pente-fino considerar o pagamento irregular, o beneficiário poderá ter de devolver as parcelas recebidas. Em nota, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a medida permitirá a entrada de …

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020. De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%. A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias. O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos. “Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim. Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior. No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias. Variação real Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções. Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício. Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o …

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo. Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado. “São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou. A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral. O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais. Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões. “Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu apurar se houve ajuda financeira ilegal para a realização dos atos de 7 de setembro.  A apuração será comandada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e vai verificar se houve a prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.  O caso será incluído em outra apuração que foi aberta no TSE para investigar uma suposta rede para disseminação de notícias falsas para descreditar a legitimidade das eleições de 2022.  A abertura da apuração foi motivada pela divulgação de um vídeo que circula nas redes sociais e mostra a suposta distribuição de dinheiro em espécie e camisetas para apoiadores que compareceriam ao evento.  “Considerando que o conteúdo do vídeo e também as notórias notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo a inserir-se no escopo deste inquérito administrativo, determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à autoridade policial federal responsável pelas apurações em curso neste procedimento”, decidiu o ministro.  Fonte: EBC