Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral. Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.   Pré-campanha Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos. O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE. A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.   Limite de gastos O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se pode haver equiparação entre a guarda de animais e a guarda de filhos. Atualmente, não há previsão legal sobre com quem os bichos devem ficar. O processo em análise na Corte está relacionado ao regime de visitação (entenda mais abaixo). A decisão a ser tomada pelo STJ nesta terça não tem aplicação obrigatória nas demais instâncias da Justiça, mas servirá de base para a atuação de outros juízes, uma vez que a Corte é responsável por uniformizar o entendimento das instâncias inferiores. Entenda o caso Conforme o processo, um casal de São Paulo assinou união estável em 2004 em regime de comunhão universal de bens (divisão de todos os bens já adquiridos). Em 2008, os dois compraram uma cachorra da raça yorkshire, chamada Kimi. A união estável durou sete anos e, em 2011, eles se separaram, declarando não ter nenhum bem em comum para partilhar. Depois da separação, o homem entrou com ação na Justiça pedindo a regulamentação das visitas à cachorra. Ele argumentou que, “com o passar do tempo, acabou havendo intenso apego com o referido animal, surgindo um verdadeiro laço afetivo entre eles, sendo o requerente o responsável pela totalidade do valor da compra e dos gastos atinentes ao cão”. Conforme o processo, mesmo com a separação, o homem sempre visitava a cachorra, mas, depois de um tempo, a mulher passou a impedir as visitas, o que lhe causou “intensa angústia”. O juiz de primeira instância entendeu que, apesar da “inegável relação afetiva”, animal não pode integrar relação familiar equiparada a de pais e filhos “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”. Ao analisar o caso, o juiz acrescentou que não poderia se falar em direito de visitação porque a mulher comprovou ser a única dona da cachorra. Recursos O ex-marido, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, que reverteu o entendimento. Conforme o TJ, como há omissão legislativa sobre a relação afetiva entre pessoas e animais de estimação, é possível fazer uma analogia com a guarda de menores. A visitação, portanto, foi autorizada na segunda instância. Mas a mulher recorreu ao STJ, e o caso será analisado nesta terça. Ela afirma que a decisão do Tribunal de Justiça é nula porque não considerou “os efeitos da coisa julgada”, já que, na separação, eles disseram não ter nada a partilhar. Para a mulher, o ex-marido poderia ter optado por manter o bem, mas não o fez. Ela também questiona a aplicação por analogia à guarda de menores, considerando que isso não deve ser feito.

Conselho de Graduação (CoG) da USP aprovou, na última quinta-feira (17), mudanças no processo seletivo da Fuvest. A principal alteração é a diminuição de três dias de prova para dois na segunda fase. Além disso, vão ser modificadas as inscrições, que passam a ser por modalidade. O número de candidatos convocados para segunda fase vai aumentar e o processo de reescolha será extinto. Até 2018, a segunda fase era composta de três provas discursivas realizadas em três dias seguidos. O primeiro dia com questões de português e redação, o segundo com as disciplinas obrigatórias do ensino médio e o terceiro questões de disciplinas relacionadas à carreira escolhida pelo candidato. A partir do vestibular 2019, a segunda fase vai contar apenas com dois dias, um para a prova de português e redação e um com a de questões exclusivas de cada carreira. Na prova específica, a quantidade de disciplinas passou de duas a três para duas a quatro, a critério de cada unidade da USP. A primeira fase continua sendo composta por 90 testes de conhecimento gerais que incluem discplinas obrigatórias do ensino médio (biologia, física, geografia, história, inglês, matemática, português e química). Inscrição por modalidade Outra mudança no vestibular Fuvest vai ser na inscrição dos candidatos. A partir deste ano, a Fuvest adotará inscrições por modalidades de vagas já a partir da primeira fase do vestibular. Agora, ao escolher sua carreira e seu curso, o vestibulando terá três opções: Ampla Concorrência (AC), Ação Afirmativa Escola Pública (EP) e Ação Afirmativa Preto, Pardo e Indígena (PPI). Ampla concorrência: vagas para todos os candidatos sem exigência de nenhum pré-requisito. Escola pública: vagas destinadas aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Preto, Pardo e Indígena: vagas destinadas aos candidatos e autodeclarados pretos, pardos e indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular Fuvest, a USP possui outra forma de ingresso: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), gerenciado pelo Ministério da Educação. As modalidades de vagas oferecidas pela Universidade via vestibular Fuvest e via Sisu passam a ser compatíveis. Para o ingresso em 2019, de acordo com o estabelecido pelo governo do Estado de São Paulo, a USP reservará 40% de suas vagas, por curso, para estudantes de escola pública, considerando Fuvest e Sisu. Dentro dessa porcentagem, 37,5% de reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas. Com a institucionalização da reserva de vagas no vestibular Fuvest, o programa de bonificação na nota do concurso vestibular Fuvest, criado em 2006, deixa de existir. O bônus era usado para estimular o ingresso de estudantes egressos da escola pública. Reescolha A Fuvest não adotará mais o processo de reescolha, que era oferecido aos candidatos não matriculados que não tivessem sido eliminados após a sexta chamada, mas que tivessem interesse em cursos com vagas ainda não preenchidas. Em 2019, o número de chamadas de aprovados passará de seis para cinco. Em cada carreira, serão chamados quatro vezes mais candidatos que …

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar sua pré-candidatura no próximo domingo (27). A informação é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que visitou Lula nesta segunda-feira (21), na capital paranaense. “O [ex-] presidente Lula está bem, de inocência provada.” Damous disse ainda que o PT prepara ações em cerca de 3 mil cidades nas quais o partido está organizado para fazer o lançamento da pré-candidatura de Lula. “Não importa que cada ato tenha 500 pessoas. O que importa é o somatório. O importante é deixar claro que o presidente Lula é o nosso candidato”, disse o deputado. Ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados dp Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Damous acrescentou que Lula pode ser candidato à Presidência da República, mesmo detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “O [ex-] presidente reafirma sua vontade de ser candidato à Presidência da República.” Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele respondeu à acusação de ter obtido vantagens indevidas provenientes de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. A vantagem seria um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Já está no ar a página na internet que receberá os pedidos de habilitação dos poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90. Caberá aos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros) fazer o cadastro no site e incluir as informações sobre o processo, que serão remetidas às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos. Os dados serão conferidos e validados e a instituição financeira poderá confirmar as informações, devolver ou negar o pagamento. Em caso de negativa, o interessado poderá requerer uma nova análise. A plataforma, disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será lançada nesta terça-feira (22), às 9h30, em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República Michel Temer. O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Negociado entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). A estimativa é de que os valores devidos somem cerca de R$ 12 bilhões, que deverão se pagos em até 24 meses. Ao final do processamento de cada pedido na plataforma, umas lista dos poupadores deverá ser divulgada. A adesão ao acordo é voluntária e quem optar por essa alternativa terá sua ação extinta na Justiça. Cerca de um milhão de ações judiciais poderão ser extintas a partir desse acordo e, segundo o Idec, aproximadamente 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. Os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber terão o valor creditado à vista na conta bancária. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. Confira a seguir as principais dúvidas sobre o pagamento a poupadores: Quem tem direito a receber? Os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os …

Três dias após o acidente aéreo em Cuba, que matou 110 pessoas, as autoridades cubanas intensificaram as investigações para esclarecer as causas da queda do avião, na última sexta-feira (18), nos arredores de Havana (Cuba), e o processo de identificação das vítimas. As investigações sobre as causas do acidente podem levar até um ano, já a identificação das vítimas deve ser concluída em um mês. O Instituto de Medicina Legal informou que foram identificados 33 mortos. Apenas três mulheres sobreviveram e estão em estado grave. Reconhecido como um dos principais especialistas de Cuba pelo trabalho que desenvolveu nas buscas e descobertas dos restos do guerrilheiro argentino-cubano Ernesto Che Guevara, na Bolívia, Jorge González disse que o processo de identificação das vítimas deve durar mais um mês. Porém, de acordo com ele, as investigações sobre as causas do acidente podem levar até um ano. O ministro de Transporte de Cuba, Adel Yzquierdo, afirmou o bom estado da caixa-preta, que guarda a troca de comunicação da aeronave, do Boeing-737-200 da companhia mexicana Damojh arrendada pela Cubana de Aviação, deve ajudar nas investigações. Yzquierdo disse que a comissão encarregada de investigar as causas da tragédia segue os protocolos internacionais. Dois especialistas da aeronáutica do México também participam das investigações. Autoridades cubanas informaram que o governo de Cuba aceita a colaboração de especialistas estrangeiros para as investigações. À bordo da aeronave, que fazia a rota Havana-Holguín, estavam 113 pessoas, das quais 102 cubanos, seis tripulantes mexicanos, dois turistas argentinos e uma mexicana, e duas saarauís residentes na ilha caribenha. Havia ainda um bebê, de dois anos, e quatro crianças cujas idades não foram divulgadas. As três mulheres sobreviventes estão em estado crítico extremo e com prognóstico sigiloso, no Hospital Universitário General Calixto García, de Havana.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira (21). Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha. O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.” Apesar do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.” Segunda instância. A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou. A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte. “Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu. Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou. Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica. Divisão. Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão …

As inscrições para o Vestibular 2018.2 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) começam nesta segunda-feira (21). Nesta edição, são ofertadas 2.585 vagas para 42 cursos técnicos e superiores distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). Os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br) para fazerem a inscrição online até 10 de junho. O processo inclui o preenchimento da ficha de inscrição e a emissão do boleto (GRU) para o pagamento da taxa, que é de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 11 de junho. Candidatos aos cursos da modalidade Proeja estão automaticamente isentos. No caso das outras modalidades, candidatos com renda inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas  podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 21 a 24 de maio, assim como egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE. A entrega da documentação deve ser feita no campus onde o candidato pretende concorrer à vaga, até o dia 25 de maio, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 29 de maio. Aqueles que obtiverem a isenção da taxa deverão verificar a confirmação da inscrição no site da CVEST. Já os que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento no período estabelecido no edital. A novidade deste Vestibular é a oferta do curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, no Campus Igarassu. O curso, de nível superior tecnológico, tem carga horária total de 2.220 horas/aula, podendo ser concluído em dois anos e meio. São oferecidas 36 vagas para o turno da tarde.Entre os cursos técnicos, 31 são na modalidade Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio, e outros oito, na modalidade Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular. Também é ofertado um curso de nível Médio Integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), destinado a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. No nível superior, além do novo curso do Campus Igarassu, há o curso de Licenciatura em Química, do Campus Barreiros. As provas serão realizadas no dia 1º de julho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A avaliação específica de Música acontecerá também no dia 1º, das 14h às 17h. A data prevista para …

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, prepara para hoje (21) o anúncio de uma agenda global no esforço de salvar a vida de 29 milhões de pessoas, nos próximos cinco anos. A iniciativa será divulgada durante a abertura da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra (Suíça) que reunirá delegados de 194 países. Ghebreyesus deve destacar como prioridade a garantia de cobertura de saúde para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, colocar em prática ações de emergências médicas, incluindo vacinas e combate a doenças reumáticas e cardiovasculares. Dados Segundo o último relatório Estatísticas Mundiais da Saúde, menos de metade das pessoas no mundo recebem todos os serviços de que precisam. Em 2010, quase 100 milhões de pessoas foram empurradas para uma situação de pobreza extrema por pagar despesas médicas. Cerca de 13 milhões de pessoas morrem, antes dos 70 anos com doenças cardiovasculares, doença respiratória crônica e cancro, a maioria em países de rendas baixa e média. Em 2016, cerca de 15 mil crianças morreram por dia antes de completar cinco anos. Avanços Ghebreyesus deve ressaltar que, as últimas sete décadas foram marcadas por “progressos que aumentaram a esperança média de vida em 25 anos, salvaram crianças e avançaram na eliminação de doenças, como sarampo e, em breve, a poliomielite. O diretor-geral admitiu que há ainda “muito para fazer”. O desafio, segundo ele, está no combate ao novo surto de ebola na África, especificamente, na República Democrática do Congo, onde 25 pessoas morreram em consequência da doença.

O operador do MDB Mário Miranda confessou crimes e deixou à disposição da Justiça US$ 7,2 milhões em valores repatriados – montante oriundo, segundo ele próprio, de práticas ilícitas em contratos da Petrobrás. Sob sigilo, as declarações de Miranda foram registradas pela força-tarefa da Lava Jato no dia 16. O depoimento envolve contrato que, segundo a Odebrecht e os investigadores, beneficiou o MDB em 2010, em suposto acerto com políticos do partido, no escritório de Michel Temer em São Paulo. O termo foi assinado após a prisão de Miranda no dia 8, na 51.ª fase da Lava Jato, que apura suspeita de propinas em benefício do partido. A defesa de Miranda é constituída pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação premiada. Pioneiro e responsável por acordos do doleiro Alberto Youssef, do corretor Lúcio Funaro e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Basto foi citado em delações. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no sábado, 19 que os doleiros Vinícius Claret e Cláudio de Souza relataram pedido do advogado por uma “taxa” mensal de US$ 50 mil em troca de “proteção” em investigações. Basto nega e afirma que nunca teve contato com Claret e Souza. Basto afirmou ao juiz Sérgio Moro que Miranda, “em longo depoimento gravado, reiterou seu firme propósito de colaborar com as investigações, de comparecer a todos os atos processuais e repatriar os valores ilícitos recebidos”. “O requerente procurou a Polícia Federal e Ministério Público Federal ainda em 2016 e antes da colaboração da Odebrecht com a finalidade de iniciar uma colaboração.” Em janeiro, Miranda voltou a encaminhar, por meio de sua defesa, ofício à força-tarefa no qual diz estar à disposição para colaborar e devolver valores decorrentes de crimes. No entanto, ele acabou preso. Para os procuradores, há “contas secretas ainda mantidas no exterior e que não tiveram saldos sequestrados”, como a offshore Fairfamily Foundation, mantida pelo operador nas Bahamas. De acordo com o advogado, no depoimento do dia 16 Miranda “respondeu a todas as perguntas e enfrentou as apontadas omissões que, segundo o MPF, justificaram a prisão preventiva”. Ele disse que o operador “manifestou que abre mão de eventuais valores depositados no exterior e concorda com a repatriação, comprometendo-se a apresentar “documentos da conta da fundação no Banco Heritage que deram origem à movimentação para a instituição nas Bahamas”. Entre as contas de valores ilícitos repatriados e já postos à disposição das autoridades estão uma mantida no banco suíço Julius Bar, com saldo atualizado em 2 de abril de 2017 no valor de US$ 1.834.682, e outra no Credit Suisse, com saldo atualizado em 17 de março de 2017 no valor de US$ 5.449.540. Ainda restaria conferir “o saldo na conta mantida nas Bahamas cujos demais dados desconhece”. Miranda foi preso preventivamente na Operação Dejà Vu, 51.ª etapa da Lava Jato. Essa investigação mira contrato da área Internacional da Petrobrás no valor de US$ 825 milhões que teria rendido propinas de US$ 40 milhões ao MDB, em suposto encontro entre delatores da Odebrecht, …

Os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir de amanhã (22). Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com a alta, o preço da gasolina passará a custar R$ 2,0867, enquanto o do óleo diesel sobe para R$ 2,3716. Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias. A exceção ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês, quando a estatal interrompeu a sequência de altas ao manter o preço da gasolina em R$ 1,9330, e entre os dias 19 e 21 quando os preços passaram para R$ 2,0680. Ao longo do mês de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%. O produto iniciou o mês custando R$ 2,0877 na porta das refinarias, sem a incidência de impostos, e passará a valer a partir da meia-noite de hoje R$ 2,0867, contra os R$ 2,0680 que vigora desde o último aumento, no sábado passado (19). Já o óleo diesel, que aumentará 0,97%, acumula alta de 12,3% desde o dia 1º de maio. Com o último aumento, o preço do produto passará de R$ 2,3488 – preço que passou a valer também no último sábado – para R$ 2,3716. É o sétimo aumento consecutivo do produto. A Petrobras rebate as criticas às altas constantes dos derivados a atribui as elevações de preços às oscilações do preço do barril do petróleo no mercado externo. Segundo a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”. Segundo a companhia, a variação dos preços nas refinarias e terminais é importante para que a empresa possa competir de forma eficiente no mercado brasileiro.

Após uma semana intensa de atividades parlamentares em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota PSB/PE, cumpriu uma série de compromissos e visitas por Pernambuco.  Na quinta-feira (17) esteve em Bonito com o governador Paulo Câmara, onde inauguraram o teleférico da cidade. Na sexta-feira (18) percorreu alguns municípios do estado como Garanhuns, Itapetim e Tuparetama, onde, juntamente aos vereadores Valmir Tunu, Diógenes Patriota, e ao prefeito, Sávio Torres (PTB), realizou a entrega de 3 tratores de pneus a 3 Associações Rurais do município.   O deputado  esteve também em Arcoverde com a prefeita Madalena Britto, entregando ao município emenda de sua autoria, direcionada para compra de equipamentos de saúde.    O final de semana contou também com atividades e visitas em Afrânio e Dormentes, em reuniões na zona rural, para escutar os grupos e as lideranças locais; em Dormentes, ao lado da Prefeita Josimara Cavalcanti, Gonzaga Patriota participou da 13ª edição da Feira de Caprinos e Ovinos de Dormentes (CAPRISHOW) e em Petrolina, participou do 8º Encontro de Fuscas e Carros antigos.  Gonzaga Patriota ressalta a importância deste trabalho de visitas, reuniões, encontros e eventos nos finais de semana, pois assim ele tem a possibilidade de prestar contas das atividades que desenvolve não só em Brasília, mas em todo o estado de Pernambuco.  ______________   Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa  

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi reeleito para mais 6 anos de mandato após as eleições deste domingo (20), que tiveram horário ampliado, denúncias de fraude, tentativa de boicote da oposição, abstenção de 54% e falta de reconhecimento por grande parte da comunidade internacional. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, Nicolás Maduro venceu com 67,7% dos votos válidos. O chavista obteve 5.823.728 votos, com 96,6% das urnas apuradas até as 23h30. A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, anunciou que a votação teve a participação de 46% do eleitorado e um total de 8,6 milhões de votos. Em seu discurso da vitória, em frente ao Palácio Miraflores, em Caracas, Maduro disse que obteve um “recorde histórico”: “Nunca antes um candidato presidencial venceu com 68% dos votos populares e nunca antes havia conseguido 47% do segundo candidato”, afirmou. Em segundo lugar, ficou o candidato opositor Henri Falcón, com 1,8 milhão de votos (21%). Pouco antes do anúncio dos resultados da eleição, Falcón declarou que não reconheceria o processo eleitoral deste domingo e exigiu a convocação de novas eleições. O pastor evangélico Javier Bertucci obteve 925 mil votos (11%), e ficou em terceiro lugar. Bertucci também contestou a votação e afirmou que fez um balanço da presença do que chamou de “manchas vermelhas” perto das seções eleitorais “que poderiam ter influenciado os resultados”. Diálogo Ainda em seu discurso de vitória, Maduro convocou os três candidatos derrotados para um diálogo a fim de atender as diferenças e enfrentar a crise do país. “Henri Falcón, Javier Bertucci (…) todos os líderes da oposição, que nos reunamos, nos encontremos e falemos da Venezuela, convido-os aqui e assumo a responsabilidade deste chamado”, disse Maduro diante de centenas de simpatizantes. O líder repudiou a posição do candidato opositor Henri Falcón de não reconhecer o pleito. Eleições em meio à crise Desde 2013, quando Maduro assumiu o governo, a Venezuela sofreu ondas de protestos violentos, que deixaram cerca de 200 mortos, e uma derrocada socioeconômica. O cenário de apagões, falta de comida, remédios, transporte e água e hiperinflação, com um salário mínimo que permite a compra de um quilo de leite em pó, provocou uma emigração em massa nos últimos quatro anos. Adversários de Maduro o acusam de empurrar o país para o abismo com medidas econômicas disparatadas, de submeter o povo à fome e de ser um “ditador”, sustentado por militares. No entanto, ele diz ser um “presidente democrático” e “vítima” dos Estados Unidos e a “guerra econômica da direita”, à qual culpa pela hiperinflação e falta de comida. E promete prosperidade. “A economia que existe hoje não nos serve porque foi infectada de neoliberalismo”, disse o governante, que alega não ser um “novato” como em 2013. Apesar da reprovação de 75% dos venezuelanos a sua gestão, Maduro se beneficia dos eleitores leais ao falecido Hugo Chávez (que foi presidente de 1999 a 2013) e da dependência de setores populares de programas sociais e clientelistas. Boicote da oposição A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) se recusou a participar …

Documentos oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil tem uma dívida no valor de US$ 12 milhões (R$ 44,8 milhões) com a entidade de saúde. A pendência é considerada a segunda maior da lista de registros da OMS. De acordo com o relatório da organização, o governo de Michel Temer não pagou o total de suas contribuições obrigatórias em 2017, que chegavam a US$ 16 milhões (R$ 59,8 milhões). O valor da dívida brasileira só perde para a dos Estados Unidos. O país acumula US$ 110 milhões (R$ 411,3 milhões) em atrasos. O governo norte-americano, no entanto, contribui com 25% do orçamento da entidade de saúde, destinando anualmente à OMS um total de US$ 250 milhões (R$ 934,9 milhões). Por enquanto, a pendência brasileira  ainda não coloca o governo numa situação de risco. No caso da Venezuela, que não paga sua contribuição desde 2014, a OMS deve votar uma resolução na qual prevê a suspensão de seu poder de voto a partir de 2019, se os problemas financeiros forem mantidos. O outro lado Procurado pela reportagem para comentar a dívida, na sexta-feira (18/5), o governo brasileiro respondeu ao pedido de explicação horas depois da solicitação do Estado. A resposta obtida foi a seguinte: “A solicitação de pagamento para a OMS foi realizada na sexta pelo Ministério do Planejamento, conforme o parecer da área técnica. Por conta da tramitação do processo, a dívida deverá ser quitada até sexta-feira da próxima semana”.

O governo Temer pagou a campanha institucional de dois anos de seu governo mexendo os pauzinhos e realocando verbas que seriam destinadas para publicidade do Ministério da Saúde. De acordo com Lauro Jardim, de O Globo, foram gastos cerca de R$ 22 milhões que seriam originalmente utilizados em campanhas como contra a febre amarela e de vacinação. Quem nunca gastou dinheiro com cancelamentos de voos, desmarcações de hotéis e desistências de viagens? No caso da comitiva presidencial, no entanto, esse prejuízo, além de ser muito maior, é público. Reportagem do Estadão mostra que as duas desistências de Michel Temer de ir à Ásia custaram a bagatela de R$ 1,7 milhão. Para evitar que, além de prejuízo, houvesse abalo diplomático na relação do Brasil com os países asiáticos, o chanceler Aloysio Nunes cumpre agenda na região.

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância. Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido. Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS. O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:  Alterar meio de pagamento Atualizar dados cadastrais do beneficiário Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf Cadastrar Declaração de Cárcere Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família Cadastrar ou renovar procuração Cadastrar ou renovar representante legal Desbloqueio do benefício para empréstimo Desistir de aposentadoria Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados Pensão por morte Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS Reativar benefício Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho Transferir benefício para outra agência

A estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) desenvolve estudos e projetos de transporte que, em seis anos, garantiram economias para a União em investimentos na área. Mas, até hoje, só registrou prejuízos. Criada por Dilma Rousseff para implementar o fracassado projeto do trem-bala, em 2012, a EPL consumirá R$ 69 milhões do Orçamento neste ano – quase metade para pagar salários e encargos de 140 funcionários e fornecedores. Em 2014, seu prejuízo foi de R$ 1 milhão para R$ 20 milhões. No ano seguinte, o rombo aumentou para quase R$ 40 milhões, mesmo com corte em dois terços das despesas. A situação da EPL se repete em várias estatais, como Telebras e Casa da Moeda, que são listadas por presidenciáveis para serem privatizadas. O pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a declarar que fechará a EPL se for eleito. Para ele, como ela só foi criada para fazer o trem-bala, não haveria motivo para manter a estatal sem o projeto. No governo Michel Temer, a EPL passou a atuar no planejamento do sistema de transporte e logística, tarefa que há quase uma década deixou de ser feita pela estatal Geipot. A EPL está vinculada à Presidência da República e assessora tecnicamente o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), responsável pelas concessões e privatizações. A principal missão hoje é implementar o Plano Nacional de Logística. Por ele, o governo poderá identificar, com base no tráfego de cargas e passageiros, os pontos de estrangulamento da rede de logística antecipando obras prioritárias a cada cinco anos. A empresa considera que não tem prejuízo. Isso porque recebe recursos do Orçamento para suas despesas que só podem ser contabilizados no balanço como “capital próprio” no momento em que a iniciativa privada efetua o pagamento ao arrematar uma concessão. Ainda segundo a EPL, o prejuízo aumentou porque, sob Temer, avançou o programa de concessão, embora o emedebista não tenha conseguido concluir nem metade dos 175 projetos que estão em estudo. A demora, diz o governo, se deve ao elevado rigor técnico dos estudos, que, na gestão Dilma, eram malfeitos e, por isso, no fim, acabavam não atraindo investidores interessados. Além disso, o processo é submetido antes ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ex-estudantes da rede estadual de Pernambuco Jeovani Cipriano e Gisele Araújo embarcam, nesta segunda-feira (21), para o México, onde apresentarão o aplicativo “Caça ao Aedes em Jardim Brasil”, criado por eles em parceria com outros colegas de sala quando ainda eram alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Desembargador Renato Fonseca, em Olinda. Eles participarão do Encontro Internacional Tecnologia e Inovação, que será realizado na Universidad Modelo, na cidade de Valladolid, no México. No evento, os alunos apresentarão o premiado aplicativo “Caça ao Aedes em Jardim Brasil”, disponível para os sistemas Android e iOS. O app ajuda a população a denunciar focos do mosquito Aedes aegypti. O usuário do aplicativo também tem acesso a outras informações importantes, como evitar a proliferação do Aedes, que transmite a dengue, chikungunya e o zika vírus, um dos causadores da microcefalia. Na última quinta-feira (17), os estudantes foram recebidos pelo secretário de Educação do estado, Frederico Amancio, em seu gabinete, na sede da Secretaria de Educação do Estado (SEE), bairro da Várzea. A visita ao secretário foi uma forma que Jeovani, idealizador do app, encontrou para agradecer a pasta pelo apoio na viagem. Ele e Gisele estavam acompanhados do gestor da escola, Francisco Júnior; o gestor da Gerência Regional de Educação (GRE) Metro Norte, Glaydson Santiago, e de Jânia Lemos, do Programa Ganhe o Mundo (PGM), que também viajará para acompanhar a dupla. Em julho de 2017, Jeovani foi recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara, que o parabenizou pelo desempenho e pela criação do aplicativo desenvolvido ainda no ensino médio. O encontro ocorreu no Palácio Campo das Princesas. “O apoio da secretaria está sendo primordial para a gente alcançar o sucesso mundial. A expectativa está muito grande, porque somos a única equipe do Brasil neste evento, e é uma responsabilidade enorme. Esperamos sair vencedores de lá, assim como saímos do Ciência Jovem e da feira do Paraguai”, declarou Jeovani. Durante a conversa, os estudantes e o secretário comentaram sobre o processo de criação do aplicativo, os desafios que a comunidade na qual está situada a de Referência em Ensino Médio Desembargador Renato Fonseca enfrenta e na expectativa da SEE. O secretário pediu para que a dupla, quando voltar de viagem, visite a antiga escola para palestrar sobre a participação na feira. “A gente, enquanto governo, fica muito contente em poder ajudar esses estudantes a se mostrarem para o mundo. Mais do que uma viagem, nós estamos abrindo as portas para que outros países conheçam os trabalhos que estão sendo feitos pelos nossos jovens. Antes, tínhamos poucos alunos participando de feiras internacionais, e agora vemos uma demanda muito grande de jovens que estão saindo de Pernambuco para Apresentar seus projetos lá fora. Boa sorte, boa viagem e representem bem o nosso estado”, desejou o secretário de Educação aos estudantes.

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia até o uso de espelhos para visualização de partes íntimas, além de outros procedimentos indignos. A prática é formalmente chamada de revista íntima, mas ganhou a alcunha de revista vexatória pelo que significa para quem tem de passar por ela. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a Lei de Execução Penal para determinar a extinção dessa prática. A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei 7.764/2014. Na semana passada, ela foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como a incolumidade corporal da pessoa revistada. Para proteger as pessoas que precisam entrar nos presídios, fixa que “a revista manual será realizada por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito à dignidade humana”, deixando ao critério dessa pessoa a realização “em sala apropriada apartada do local da revista eletrônica e sem a presença de terceiros”. A proposta, atualmente relatada pelo deputado João Campos (PRB-GO), também destaca que “a revista pessoal em crianças ou adolescentes deve garantir o respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, sendo vedado realizar qualquer revista sem a presença e o acompanhamento de um responsável”. Em relatório técnico sobre o projeto de lei, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta que a revista íntima contraria normas nacionais, inclusive a Constituição Federal, que determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entre eles, a Convenção Americana de Direitos Humanos, que determina que “toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral” e que “a pena não pode passar da pessoa do delinquente”. Além das violações de direitos associadas à prática, o instituto argumenta que a revista não é efetiva. “Deve-se ter em conta que os dados acerca da revista vexatória demonstram que apenas 0,013% dos objetos encontrados dentro do sistema prisional tiveram entrada via visitantes, o que demonstra, por si só, que a revista não é a principal forma de coibir a entrada de produtos ilegais, sendo este mais um argumento a demonstrar que não pode ser utilizada …

Para dar visibilidade às crianças e adolescentes que vivem em abrigos à espera de adoção, foi realizada na manhã de hoje (20), na Orla de Copacabana, a 9ª Caminhada da Adoção, que marca também o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Os participantes pediram agilidade nos trâmites judiciais para adoção, principalmente de crianças que estão fora do perfil mais procurados pelos adotantes. A diretora jurídica da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Silvana Monte Moreira, disse que um dos motivos da demora é a falta de pessoal para elaborar laudos técnicos que são necessários para o juiz determinar a destituição do poder da família biológica. “Não temos varas da Infância e da Juventude com competência exclusiva, não temos varas em número suficiente e, principalmente, não temos contratação de psicólogos e assistência social”, disse. “A conta não fecha por culpa do Judiciário, que demora demais para destituir o poder desses pais que abandonaram, negligenciaram, abusaram. Tem uma pesquisa do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que aponta que esse prazo de 120 dias para destituição do poder familiar pode chegar a sete anos e meio”. Para o juiz e presidente da Coordenadoria de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, a demora na destituição ocorre porque a família biológica tem direito também a questionar a adoção. “É um processo judicial com contraditório para a defesa. A lei, na última alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em novembro, reduziu os prazos para essa ação. Mas cabem recursos”. Outra dificuldade, segundo o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Rodrigo Medina, é que a maioria das crianças em abrigos não é adotada porque está fora do perfil. “Existe um desencontro entre a criança real, que está com a situação jurídica definida para ser adotada, e o que as pessoas idealizam como filhos adotivos, a preferência nacional são por crianças brancas, sem doenças nem irmãos, de 0 a 3 anos. Essas crianças existem, mas em menor número. As nossas crianças, às vezes, são negras, de grupos de irmãos”. Ele cita que o Ministério Público do Rio de Janeiro tem o projeto Quero uma Família, que disponibiliza informações sobre crianças com mais de 8 anos, irmãos e algum tipo de doença ou deficiência e visa a promover a adoção delas pelas pessoas habilitadas. Adoção tardia Há uma semana a fisioterapeuta Cristiane Chagas Álvares Vidal recebeu a notícia de que está habilitada a adotar depois de ter iniciado o processo de adoção há dois anos. Casada, já tinha decidido que teria um filho biológico e outro adotado, mas ela e o marido descobriram que não poderiam ter filhos e decidiram agilizar a adoção. Agora, o casal espera a chegada de três irmãos de Minas Gerais. “Vou iniciar a aproximação em duas semanas para trazer essas crianças para o Rio de Janeiro. A ansiedade está altíssima, são três irmãos, de 3, 8 e 9 anos. Nós queríamos uma criança, um deles estava dentro do nosso perfil, mas como eram três …

Ficar em frente a telas para navegar na internet, acessar redes sociais ou jogar videogame tem impacto negativo no bem-estar de adolescentes. A tese é de uma pesquisa conduzida por três acadêmicos das universidades da Georgia e de San Diego, nos Estados Unidos, publicada neste ano. Os investigadores analisaram dados de um levantamento anual feito no país com respostas de mais de 1 milhão de meninos e meninas. Os pesquisadores observaram os índices de bem-estar, entendido como uma sensação a partir de diversos critérios, e identificaram uma queda brusca, desde 2012, em aspectos como autoestima, satisfação com a vida e felicidade. O estudo revelou também redução no sentimento de satisfação como um todo, menos entusiasmo dos jovens na relação com amigos e na diversão e queda da sensação de segurança. Ao buscar as causas da redução, chegaram à conclusão que quanto maior o uso de computadores e dispositivos eletrônicos, menor o bem-estar relatado pelos adolescentes entrevistados. Aqueles que usam meios eletrônicos por seis horas ou mais tiveram índices de infelicidade quase o dobro da média. As atividades de maior impacto negativo foram: navegar na internet, jogar videogame e acessar redes sociais. Os adolescentes que gastam muito tempo em redes sociais apresentaram índice 68% maior de infelicidade. O efeito negativo sobre o bem-estar foi maior entre os adolescentes de menor idade do que entre os mais próximos da vida adulta. Já aqueles jovens que passam menos tempo em frente a telas e que realizam outras atividades se disseram mais felizes. Entre as atividades relacionadas estão estudos, passeios, prática de esportes e interações sociais presenciais com a família, amigos e conhecidos. “A combinação de interações sociais presenciais menores (que estimulam o bem-estar) e o uso de comunicações eletrônicas mais constante (que impactam negativamente o bem-estar) podem ser duas causas possíveis e relacionadas do declínio do bem-estar psicológico”, afirmaram os autores no estudo. Um dos fatores que estimularam o maior consumo de serviços eletrônicos, na avaliação dos autores é a disseminação de smartphones. Segundo o estudo, a presença de smartphones entre adolescentes pulou de 37% em 2012 para 73% em 2015. Além disso, o tempo crescente que os jovens gastam no uso de dispositivos eletrônicos tem impacto na qualidade do sono e pode, acrescentam os autores, levar ao vício.

Bate-papo no Talk Show do Carlos Britto, exibido no último dia 18 de maio. Para assistir, clique no link: http://www.carlosbritto.com/acompanhe-o-talk-show-com-o-de…/  

O número de jovens de 16 a 29 anos que não estudam nem trabalham atingiu 25,8% do total, grupo que representa 11,6 milhões de pessoas nessa faixa etária. Em 2012, esse grupo representava 22,8% dos jovens e somava 10,5 milhões de pessoas. (Correção: na publicação desta reportagem, o G1 errou ao informar que o número de jovens que não trabalham nem estudam cresceu 20% em 4 anos e atingiu 41,25 milhões em 2016. Na verdade, a pesquisa do IBGE aponta que há 11,6 milhões de jovens entre 16 e 29 anos nessa situação no ano passado, 10,8% a mais do que o registrado em 2012. A informação foi atualizada às 18h.) Isso é o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   “O que a gente constata é que esse aumento não é por conta da frequência escolar, mas pelo aumento da desocupação”, enfatizou Luanda Bortelho, analista da Coordenação de Indicadores Sociais do IBGE. Evolução do percentual de jovens ‘nem nem’ no país Percentual de jovens que não estudam nem trabalham ano a ano Ano22,822,822,722,722,722,7242425,825,820122013201420152016051015202530 Fonte: IBGE De acordo com a pesquisa, nestes quatro anos: Número de jovens que apenas estudavam: aumentou 3,4 pontos percentuais Número de jovens que apenas trabalhavam: caiu 5 pontos percentuais Número de jovens que estudavam e trabalhavam: caiu 1,5 ponto percentual O IBGE destacou, ainda, que entre 2012 e 2014 se manteve estável o percentual de jovens que não estudavam nem estavam ocupados. O salto desta população se deu, justamente, entre 2014 e 2016, período que corresponde à crise econômica no Brasil com consequente impacto no mercado de trabalho. Desemprego entre os jovens O crescimento dos “nem nem” está diretamente relacionado ao aumento do desemprego no Brasil, que afetou mais fortemente os jovens. Entre 2012 e 2016, saltou de 4 milhões para 6,3 milhões o número de jovens com idade entre 16 e 29 anos desempregados no país. Isso representa um aumento de 57% do contingente de jovens desempregados e revela um dos principais efeitos da crise econômica pela qual passa o Brasil. Veja o histórico da desocupação entre jovens no Brasil Entre 2012 e 2016, aumentou em quase 2,3 milhões o número de jovens desempregados no país em milhares4.0524.0524.0374.0373.8423.8424.9004.9006.3486.3482012201320142015201601k2k3k4k5k6k7k 2012 Anos 4.052 Fonte: IBGE De acordo com o levantamento, no mesmo período, a população com mais de 16 anos cresceu apenas 6,5%, enquanto o contingente de desempregados aumentou 40,5%. “Isso nos mostra que são os jovens que mais sofreram com os efeitos da crise no mercado de trabalho”, apontou a analista do IBGE, Cíntia Simões Agostinho. Enquanto os jovens representam 28,2% da população com mais de 16 anos no país, eles respondem por 54,9% do total de desempregados. “Ou seja, de cada dois desempregados, um é jovem”, destacou a pesquisadora. Segundo Cíntia, o desemprego mais frequente entre os jovens é um fenômeno mundial e histórico. “São muitos os fatores que interferem nesta situação como, por exemplo, a dificuldade destes jovens em se inserir no …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de decisão que manda cortar ‘benefícios’ conferidos a quem, como ele, já ocupou o Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Ao vetar assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista, o juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nader, destacou a ‘desnecessidade’ desse aparato. Ações para barrar os benefícios foram levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Em recurso, advogados do petista afirmam que a decisão ‘coloca em risco a subsistência do ex-presidente’. “Registre-se desde logo que as ‘benesses’ referidas pelo autor (MBL e NasRuas) e também pela decisão agravada são, em verdade, prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República”, argumentam os advogados. Os defensores de Lula ressaltam que ‘nossa legislação – vigente e válida – garante àqueles que ocuparam o cargo máximo da República o status de ex-Presidentes’. “Essa condição jurídica especial abarca somente uma equipe composta de oito servidores, no caso, assessores, seguranças e motoristas, além de dois carros”, segue o recurso. “Como se sabe, nos sistemas presidencialistas, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Governo e de chefe de Estado, de tal maneira que o povo, após o término do mandato, permanece associando sua imagem à da nação”, argumentam. Os advogados ainda afirmam ser ‘inegável que um ex-Presidente da República conserva, naturalmente, sua condição de figura pública’. “Isso para não falar que o ex-Presidente é detentor de informações muito preciosas. Ele carrega consigo segredos de Estado, que dizem respeito à soberania, às relações internacionais, à segurança nacional, às reservas estratégicas, cuja divulgação pode ocasionar irreparáveis prejuízos ao país e a toda sociedade”, diz a defesa. Os advogados ainda afirmam que a decisão que barrou os benefícios ‘coloca em risco, como já demonstrado, a dignidade e a própria subsistência’ de Lula ‘no mais difícil momento de sua vida – privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária -, de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais’. Decisão  A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes. O juiz reconheceu a conexão de outra ação popular, proposta por: Joice Hasselman, Carla Zambelli, Julio Cesar Martins Casarini, do movimento NasRuas. O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de ‘alguns agentes’ para acompanhar Lula aonde fosse. “Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem”, seguiu o juiz. “Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, completa.

O ministro de Defesa da Venezuela, Vladimir Padrinho, anunciou na sexta-feira (18) que as fronteiras do país permanecerão fechadas até segunda-feira por causa das eleições presidenciais que serão realizadas neste domingo. A medida é adotada em todo pleito realizado no país vizinho. Segundo o ministro, o objetivo da medida é ampliar a segurança do eleitorado e do pleito durante o período de votação. As fronteiras serão fechadas às 21h locais de sexta (22h em Brasília) e só serão abertas às 6h locais de segunda-feira (7h em Brasília). O Itamaraty confirmou que a Embaixada do Brasil em Caracas foi informada do fechamento da froteira entre a noite de sexta-feira e a manhã de segunda. O ministro do Interior e Justiça venezuelano, Néstor Reverol, informou que também serão proibidas a venda e distribuição de bebidas alcóolicas, assim como o porte de armas de fogo durante o período. Além disso, estão proibidas reuniões, manifestações públicas ou concentrações de pessoas de qualquer tipo que possam afetar o normal desenvolvimento do processo eleitoral na Venezuela. O atual presidente do país, Nicolás Maduro, buscará a reeleição em um pleito contestado pela comunidade internacional e pela oposição local. A principal coalizão contrária ao chavismo, a Mesa da Unidade Democrática, decidiu não participar da eleição e pediu que a população boicote a votação do domingo.

Na hora de fazer compras no supermercado e escolher qual alimento levar, poderá fazer diferença a presença um símbolo que indica a presença de alto teor de açúcares adicionados, gordura saturada e sódio. A inclusão desse sinal é uma das recomendações de um relatório preliminar elaborado pela equipe técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia mudanças nas regras de rotulagem dos alimentos. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, deve ser apresentado e discutido em reunião da diretoria nesta segunda-feira (21). Em seguida, segue para consulta pública. Elaborado após revisão de estudos nacionais e internacionais e da análise de modelos sugeridos à agência e adotados em outros países, o texto dá força a propostas que incluem símbolos e mensagens de alerta para a alta quantidade de substâncias críticas se consumidas em excesso. Segundo o relatório, a melhor opção é adotar, na frente da embalagem, o chamado semi-interpretativo, em que o consumidor pode ser informado sobre a composição do alimento, mas ao mesmo tempo pode manter a autonomia de decidir se quer comprá-lo ou não. Esse tipo de rotulagem, segundo a agência, tem tido melhor avaliação de custo-benefício em outros países. Hoje esse tipo de alerta no rótulo de alimentos industrializados já é adotado ou é alvo de análise em alguns países, como Canadá e Israel. No Brasil, propostas similares também foram sugeridas à Anvisa por algumas entidades, caso do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Opas (Organização Panamericana de Saúde) e Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), entre outros. O objetivo é ajudar o consumidor a ter informações mais claras sobre o que está presente em cada alimento e, assim, escolher produtos mais saudáveis. Apesar de recomendar a adoção de modelo de alertas para o ‘alto teor’ de gordura, açúcar e sódio, o documento frisa, porém, que as evidências disponíveis ainda “não permitem concluir sobre o formato mais apropriado para facilitar o uso da informação pelo consumidor brasileiro”. Alguns modelos de design do alerta, no entanto, são apresentados no documento como opções a serem analisadas. Entre elas, estão octógonos, triângulos, círculos e retângulos com lupa – todos com avisos da alta quantidade das substâncias. O relatório, porém, não descarta novas análises sobre outros modelos sugeridos à Anvisa, caso do “semáforo nutricional”, modelo sugerido pela indústria e que usa as cores verde, amarela e vermelha junto com dados sobre a quantidade de açúcares, gordura e sódio. O texto ressalta que, em revisão de estudos, modelos de alerta levaram a melhor. É a estratégia adotada pelo Chile, onde produtos como salgadinhos têm um triângulo preto para indicar que é uma opção pouco saudável. No país, mascotes e brindes em doces foram proibidos.

Após o término das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), às 23h59 dessa sexta-feira (18), os estudantes têm até a próxima quarta-feira (23) para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os alunos de escolas públicas são isentos do pagamento. Para os demais, o valor da taxa é de R$ 82 e pode ser pago em agências bancárias e dos Correios, internet banking e lotéricas. No caso dos concluintes do 3º ano do ensino médio da rede pública, o sistema de inscrição dará a isenção automaticamente, mesmo que o candidato tenha se esquecido de solicitá-la antes. Até as 23h, mais de 6 milhões de candidatos estavam inscritos para a prova do Enem. O Enem, além de avaliar o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, é uma ferramenta que ajuda na seleção de candidatos a ingressar no ensino superior e a ter acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

A disparada do dólar pode tornar as viagens ao exterior muito mais caras. Por isso, especialistas acreditam que consumidores devem trocar viagens para Estados Unidos e Europa pelo turismo interno ou escolher países da América do Sul. Na última sexta-feira (18), o dólar turismo chegou a R$ 3,95, com alta de 1,02%, enquanto o dólar comercial, usado no comércio exterior, fechou o dia cotado a R$ 3,74, com um aumento de 1,04% em relação ao dia anterior. A alta acumulada da semana chegou a 3,85%. O euro fechou a sexta-feira cotado a R$ 4,40, com alta de 0,9%. O professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fábio Gallo acredita que haverá uma mudança efetiva no patamar do dólar. “O rally do dólar começou pesado. No primeiro momento, o dólar sobe bastante e depois se acomoda em um patamar mais baixo do que está hoje, mas deve ficar em algo perto de R$ 3,50. Não volta ao que era antes. Isso afeta de imediato a área de turismo, porque está muito caro”, disse. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), Gervásio Tanabe, acredita que os brasileiros que planejaram a viagem com meses ou anos de antecedência devem seguir com os planos de viajar. “Nesse caso, há sim uma preocupação de quanto vai gastar em função da alta dólar porque não é só passagem e hotel. Tem o consumo, as compras. Então, ele pensa em economizar um pouco mais”, disse. Mas, na avaliação de Tanabe, se a ideia era viajar no próximo período de férias, em julho, pode haver mudança de destino. “Os destinos brasileiros têm muito a ganhar com essa alta do dólar”, disse. De acordo com dados do Banco Central (BC), os gastos de brasileiros no exteriorchegaram a US$ 4,932 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 4,474 bilhões). Esse foi o maior resultado para o primeiro trimestre desde 2015, quando foram registrados US$ 5,232 bilhões. No final de março, a cotação do dólar estava mais baixa do que a atual, em R$ 3,44. Com a alta do dólar, Gallo acredita que os gastos no exterior não devem seguir nesse ritmo. “Isso [a alta do dólar] sem dúvida afeta o cenário das empresas de turismo”, disse o professor.

Uma das três sobreviventes do acidente aéreo de sexta-feira em Havana, que causou a morte de 107 pessoas, está consciente, mas segue em estado crítico. “As três foram oficialmente identificadas e suas famílias estão presentes. Elas têm ferimentos graves e correm risco de morte. Estão em estado crítico extremo devido à complexidade de seus ferimentos”, declarou neste sábado o médico Carlos Martinez, diretor do hospital Calixto García. As sobreviventes foram identificadas como as cubanas Mailen Díaz Almaguer, de 19 anos; Grettel Landrovell Font, de 23 anos; e Emiley Sanchez de la O, de 39. “Destas três, a última está consciente e comunicativa”, disse o médico, sem dar mais detalhes sobre o estado das outras duas pacientes. O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, esteve no hospital para saber sobre o estado de saúde das feridas, segundo a TV oficial. O Dr. Martinez indicou que as sobreviventes foram submetidas a várias cirurgias, apresentam traumatismo craniano e múltiplas fraturas nos membros inferiores. Os boletins detalhados serão fornecidos apenas aos familiares. “Eu não tinha coração para chegar até aqui, mas estou tranquila. Minha pressão subiu, sou diabética e hipertensa, mas estou tranquila, com a mente positiva de que vai melhorar”, declarou à AFP Esther de la O, mãe de Emiley. Sua filha estava de férias em Havana. “Ela sabe que eu estou aqui, que o filho dela está aqui. Ela pediu água. Sinto que já houve melhora”, disse ela. As três mulheres foram encontradas com vida na sexta-feira, depois que um Boeing 737-200 caiu no início da tarde de sexta-feira, logo depois de decolar do aeroporto internacional da capital cubana em direção a Holguín (leste). A aeronave, em uso pela estatal Cubana de Aviación, pertencia à companhia mexicana Damojh (Global Air). O governo cubano está conduzindo uma investigação para determinar as causas do acidente.

Com alianças, bolo, trajes tradicionais, quatro convidados para cada par e o corredor do pavilhão enfeitado de flores, 17 detentosse casaram numa cerimônia religiosa coletiva na Penitenciáriade Tacaimbó (PTAC), no Agreste de Pernambuco. A cerimônia foi realizada nessa sexta-feira (19) em um dos pavilhões da unidade, ligada à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A cerimônia foi conduzida pela Igreja Universal do Reino de Deus. “Oferecer esse momento aos reeducandos é uma preocupação da unidade prisional, pois, além de deixá-los felizes, promove uma maior tranquilidade na cadeia”, afirmou o gerente da PTAC, Felippe Diniz, através da assessoria de imprensa da Seres. Um dos noivos, Everton Vicente da Silva disse crer que não teria se casado caso estivesse fora da penitenciária. “Muita coisa lá fora podia impedir que eu me casasse de novo, mas, graças a Deus, tive essa oportunidade de construir minha família novamente, mesmo preso, mas com sentido de vencer e crescer na vida”. Ano passado, a Penitenciária de Tacaimbó realizou o casamento de 14detentos.